O programa Nota Fiscal Paulista libera na segunda-feira os créditos acumulados em compras do segundo semestre do ano passado.
Serão colocados à disposição para saque dos consumidores R$ 921,7 milhões, valor 21% maior que o da última liberação, feita em outubro de 2011, e recorde do programa.
O total representa 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido pelos 744 mil estabelecimentos do Estado cadastrados.
É possível resgatar os créditos em qualquer data após a liberação, no prazo de até cinco anos. As liberações são feitas sempre nos meses de abril e outubro.
Para retirar os recursos, o consumidor, previamente cadastrado, deve entrar no site, e digitar o CPF ou CNPJ na opção "consulta" (instituições assistenciais também podem se beneficiar).
Via web, é preciso informar um número de conta corrente ou poupança, de mesma titularidade, para transferência. Não é permitido repassar os valores a terceiros.
É possível, ainda, utilizar os créditos para abatimento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), mas essa opção só se torna disponível no mês de outubro, para pagamento do imposto do ano seguinte.
Fonte: Folha.com
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