Depois de 41 horas de votação, em duas jornadas que vararam as madrugadas, os deputados aprovaram na manhã desta quinta-feira (16) a Medida Provisória dos Portos, que estabelece um novo marco regulatório para o setor. A sessão que terminou hoje durou quase 21h.
O texto segue para o Senado, que precisa concluir a votação até a meia-noite de hoje, quando termina a validade da medida. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou sessão plenária extraordinária às 11h desta quinta para analisar a MP dos Portos.
A sessão chegou a ser encerrada às 2h, após o termino do tempo regimental e sem a votação. O episódio provocou mal-estar entre PMDB e PT, e o deputado José Guimarães (PT-CE) disse que a interpretação da Mesa quanto ao encerramento levou alguns parlamentares a "acreditar que a oposição foi favorecida". Uma nova sessão foi inciada em seguida.
"O PMDB não serve apenas para carimbar decisões do governo. Queremos debater idéias. Nossa relação com o PT é como um casamento, somos casados, mas às vezes é preciso discutir a relação", disse o líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ).
Diversos deputados da base aliada da presidente Dilma Rousseff fizeram um apelo para que os congressistas que já haviam deixado o plenário retornassem. Por volta das 8h20 a casa atingiu o quórum necessário para a votação. A oposição ainda tentou sem sucesso retirar a matéria da pauta.
Após a votação o deputado José Guimarães disse que "a casa está de parabéns, inclusiva a oposição". Indagado sobre possíveis vetos da presidente Dilma, ele afirmou que não era o momento de discutir o assunto.
O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), líder da minoria na Câmara, disse que "a MP já nasceu de forma maculada, criticada pela própria base. Foi o tempo mais longo à espera de quórum, foram 6h aguardando deputados da base. Isso é inédito".
O texto principal foi aprovado pelos deputados na noite da terça-feira (14), mas discussões em torno de emendas, bate-bocas entre parlamentares e denúncias de supostas irregularidades prolongaram o debate na Câmara dos Deputados.
Dos mais de 40 pontos de mudança sugeridos, entre emendas aglutinativas (que juntam mais de uma emenda) e destaques (propostas de alteração do texto–base), apenas quatro foram aprovados.
O DEM e o PSDB alegaram que fizeram de tudo para atrasar os trabalhos, já que eram a favor de que não se votasse a matéria até que fossem esclarecidas as denúncias do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que na semana passada afirmou que a emenda, chamada por ele de "Tio Patinhas", privilegiava alguns setores.
Mudanças
A primeira mudança aprovada ocorreu na madrugada da quarta-feira (15). A proposta do DEM agrada o Planalto e devolve à União a prerrogativa de autorizar também a diminuição de áreas portuárias. Na versão anterior, o governo ficava autorizado apenas a aumentar as áreas dos portos.
No início da tarde desta quarta, os deputados aprovaram a segunda alteração, que não representou modificação significativa no texto. A emenda aprovada incluiu um parágrafo para garantir que a "vigilância e a segurança dos portos sejam feitas diretamente pela guarda portuária".
Já a terceira mudança no texto causou polêmica. Foi resultado de uma manobra de deputados governistas em resposta à estratégia adotada pela oposição para obstruir, ou seja, atrasar a votação.
Enquanto a oposição apresentou mais 13 propostas de alteração do texto para entrar na lista dos itens a serem apreciados, o governo apresentou uma sugestão semelhante, que, ao ser aprovada, ajudou a acelerar o processo de votação e derrubou cinco outras propostas que tinha conteúdo semelhante.
O texto da emenda, assinado pelo deputado petista Sibá Machado (AC), estipula que a prorrogação dos contratos de arrendamento em vigor firmados depois de 1993 (ano da Lei dos Portos) "poderá ocorrer por uma única vez e pelo prazo máximo previsto em contrato", desde que o arrendatário (consórcio responsável) promova investimentos para a expansão e manifestação das instalações portuárias.
Há expectativa de que a presidente Dilma Rousseff vete esse trecho caso a MP consiga passar pelo Senado a tempo. A perspectiva de veto se deve a seguidas manifestações do governo contra a proposta, defendida arduamente pelo líder do PMDB na Casa, Eduardo Cunha (RJ), e que chegou a ser rejeitada mais de uma vez durante a tramitação da matéria.
"Imoral não é a emenda, é o governo, que diz hoje uma coisa e amanhã diz ao contrário. Que pais é esse para aceitar pacificamente que o governo faça uma desfaçatez dessa?", avaliou o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), rebateu: "A oposição fala, fala, fala, e a gente aceita; mas, na hora em que damos um golpe regimental, eles ficam com histeria".
"Quando vi que era o mesmo teor, eu resolvi retirar a minha emenda. Eles [os governistas] querem apressar o processo. Quando chegar na Dilma, ela vai vetar", avaliou o deputado Mendonça Filho (DEM-PE).
A quarta e última mudança foi aprovada por volta das 23h30 desta quarta. O destaque, apresentado pelo PSD, exclui o dia 6 de dezembro de 2012 como data-limite para que sejam válidos os pedidos de autorização para instalações portuárias protocolados na Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). Com isso, poderão ser avaliados os pedidos apresentados em todo o mês de dezembro de 2012.
Articulações
Em prol da aprovação da medida, o vice-presidente da República, Michel Temer, e as ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil) participaram pessoalmente de reuniões nos últimos dias com os parlamentares para chegar a um acordo sobre um texto para que ficasse mais próximo da versão que veio do Executivo.
Além dos apelos públicos da presidente Dilma Rousseff para aprovar a MP, promessas de liberação de emendas parlamentares da ordem de R$ 1 milhão foram ventiladas aos parlamentares como incentivo para aprovar a medida considerada como "prioritária ao governo federal".
A divulgação do "toma lá, dá cá" gerou manifestações irritadas dos deputados, que negaram que se sujeitariam a este tipo de "negociata".
"A bancada [do PMDB] repudia qualquer liberação de emenda, não aceitará emenda, não mandará pedido de liberação, não quer esses recursos", afirmou o líder do PMDB, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre a vinculação da votação à liberação de recursos previstos no Orçamento da União aos parlamentares.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou uma sessão extraordinária para as 11h desta quinta-feira (16) na expectativa de concluir a votação da MP a tempo. Em mais de uma ocasião, o senador afirmou que faria o possível para aprovar a matéria.
Mas senadores já apontam que vão se opor ao projeto.
Alguns pontos da proposta
A versão original da MP concentrava na União o poder de decidir se ampliava ou não o prazo e a renovação dos contratos. O Palácio do Planalto já anunciou que, se houver modificação neste ponto, não dará apoio para que o trecho seja sancionado.
Outro ponto que rendeu longas discussões foi o da União poder delegar aos Estados ou municípios, que tenham recebido delegação para explorar portos, a possibilidade de elaborar edital e realizar licitação para arrendamentos.
Com relação aos trabalhadores portuários, ficou estabelecida a criação do cadastro portuário, responsável por emitir atestados de qualificação dos trabalhadores. Os Ogmos (Órgãos Gestores de Mão de Obra), que atuam nos portos públicos, continuam com a prerrogativa de contratar os trabalhadores nos portos públicos, mas, nos portos privados, a contratação poderá ser feita sem a sua intermediação.
Repercussões
Em razão das denúncias de supostas irregularidades na MP, o PSDB começou a coletar as assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias de que a medida estaria beneficiando apenas alguns setores.
A representação do PSDB pede que sejam apuradas as denúncias do deputado Anthony GarotInho (PR-RJ), Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, durante os dois dias de votação.
As declarações de Garotinho resultaram também mal-estar dentro da própria bancada do PR, que cogita tirá-lo da liderança. Além disso, ele deverá responder à Corregedoria ou ao Conselho de Ética da Câmara sobre suas acusações sem provas, a pedido dos partidos da oposição. Ele pode ter de responder por quebra de decoro parlamentar.
Durante a votação em plenário, o DEM anunciou que deverá entra com uma representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa Legislativa contra o que consideraram "plágio" feito pelo PT com base na emenda do DEM. "O DEM entrará no conselho por quebra de decoro parlamentar em virtude do plágio que ocorreu aqui neste plenário, aquela cópia fajuta feita pelo PT", justificou o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
