Votação do novo ICMS é adiada para próxima semana

Sem acordo entre os líderes partidários para a votação do projeto que unifica a alíquota do ICMS, o governo decidiu adiá-la para a semana que vem. A ideia do Palácio do Planalto era votar a matéria esta tarde no plenário do Senado, mas o governo optou por respeitar o trâmite da proposta na Casa para evitar questionamentos.

Aprovado ontem na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), o projeto precisa esperar 48 horas para entrar na pauta de votações do plenário --como previsto pelo regimento do Senado. Normalmente, há acordo entre os líderes que permitem que uma matéria aprovada por determinada comissão entre no mesmo dia na pauta do plenário.

Como o tema não é unanimidade entre os senadores, o líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), decidiu esperar o prazo legal. "Esse interstício não pode ser quebrado. E há entendimento para que possamos votar [a resolução] na terça-feira", afirmou.

Os senadores do Espírito Santo, Goiás e Santa Catarina deram o alerta ao afirmar que questionariam a votação no plenário, o que poderia derrubar a sessão e gerar desgastes ao governo.

O projeto busca eliminar a disputa entre os portos brasileiros pelo ingresso de produtos importados, a chamada "guerra dos portos". O texto reduz a receita dos Estados que oferecem incentivos tributários para atrair mercadorias estrangeiras. A medida é prioritária para Dilma Rousseff, mas sofre resistência de governadores e bancadas de Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás --Estados mais prejudicados.

A pressa governista tem o objetivo de eliminar o que se considera uma competição desleal de mercadorias importadas contra as nacionais, em especial as produzidas pela indústria, setor mais afetado pela crise internacional.

O texto aprovado pela comissão reduz de 12% para 4% as alíquotas interestaduais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, principal tributo estadual) sobre importados. Como compensação, o governo propôs mudanças na correção das dívidas dos Estados com a União, mas a ideia não foi bem aceita. O ministro Guido Mantega (Fazenda) disse que Estados prejudicados poderão obter financiamentos do BNDES com juros favorecidos de 7% ao ano.

Fonte: Folha.com