Projeto torna colete refletor equipamento obrigatório no trânsito

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6966/10, do deputado Fernando Chucre (PSDB-SP), que obriga o condutor de veículo a usar colete refletor quando for obrigado a parar seu automóvel ou motocicleta na pista. O desrespeito à regra será considerado como infração grave, sujeita a multa.
O uso do equipamento será necessário quando o condutor estiver fazendo sinalização do problema aos outros motoristas que trafegam na pista, para facilitar que ele seja visto pelos outros motoristas e evitar acidentes. A especificação da norma será responsabilidade do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
Emergências
De acordo com a Resolução 36/98 do Contran, ao parar o veículo no acostamento ou na faixa de rolamento das vias por causa de alguma emergência o condutor deve acionar o pisca-alerta e colocar o triângulo a, pelo menos, 30 metros do veículo.
Para Chucre, no entanto, "em algumas situações, nas quais as condições de visibilidade do ambiente ficam prejudicadas, essa sinalização parece não ser suficiente para evitar a ocorrência de acidentes". Segundo ele, "o problema se agrava quando percebemos que, muitas vezes, o pisca-alerta do veículo continua desligado ou o triângulo não é posicionado em distância adequada".
Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 781/07, do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que torna o colete refletor equipamento obrigatório dos veículos. As propostas tramitam em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e serão analisadas pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Camara

Vegetarianismo: 20 respostas certas.

Quais são os benefícios da alimentação vegetariana (vegana)?
A dieta vegetariana pura ou restrita a alimentos de origem vegetal é a melhor forma de suprir as exigências de um corpo saudável. Para funcionar adequadamente, o corpo necessita de vários elementos mas o oxigênio, a água e o açúcar são essenciais para sua sobrevivência. Portanto, a dieta vegetariana pura é a fonte dos carboidratos de origem exclusivamente vegetal que fornecem este açúcar: a glicose.

Ricos em água, vitaminas e sais minerais, estes vegetais associados ao elevado consumo de oxigênio de uma atividade aeróbica, são a receita para uma vida saudável.

Se eu me alimentar apenas com vegetais, vou ficar fraco?
De forma alguma! O maior reservatório de energia no corpo se encontra nos músculos. Eles são os maiores consumidores da glicose oriunda da dieta.

O volume desses reservatórios é diretamente proporcional ao volume de atividade física de cada um e da sua ingestão de energia: carboidratos.
No entanto, ao migrar para um regime totalmente vegetariano, o corpo pode sentir provisoriamente a falta do estímulo proporcionando pelos alimentos de origem animal; é como parar de fumar ou de beber café de repente, de uma hora para outra. O corpo pode levar um tempinho para superar esta dependência.

É possível obter proteínas suficientes numa alimentação vegetariana (vegan)?
Estudos demonstram que uma dieta vegetariana com quantidade suficiente de energia para o corpo é capaz de suprir suas necessidades protéicas. Ou seja, os alimentos que haverão de suprir a demanda energética têm proteínas suficientes para a renovação diária necessária ao corpo.
Além disso, uma dieta rica em energia é capaz de poupar a demanda por matéria protéica.

Quanto de proteína precisa ingerir uma pessoa adulta que trabalha e prática algum tipo de esporte 2 ou 3 vezes por semana?
Entre 0.5 e 0.7 g por quilo de massa magra: a massa total subtraída da massa gordurosa. Uma dieta vegetariana pura com o aporte calórico adequado é capaz de suprir amplamente esta necessidade.

Um atleta profissional pode ser vegetariano (vegano)?
A dieta vegetariana pura é indicada para todos, especialmente aqueles que consomem muita energia por intermédio da prática regular de atividades físicas. No mundo dos esportes, há um grande número de atletas que aderiram ao vegetarianismo. Ninguém, especialmente um atleta, pode desprezar sua necessidade de um consumo elevado de carboidratos.

E a vitamina B12? Como os vegetarianos (veganos) resolvem esse problema?
A vitamina B12 é suplemento normalmente encontrado nos alimentos eriquecidos como os cereais matinais, ou por meio de cápsulas. Uma vez que as nossas necessidades diárias de vitamina B12 são bastante reduzidas, pode-se optar por uma reposição eventual que preencha os reservatórios do corpo.

Por que não existe vitamina B12 nos vegetais?
A vitamina B12 é produzida por algumas bactérias que muitas vezes não mais habitam os alimentos vegetais fornecidos, apenas os animais. No entanto, se você tiver uma horta e utilizar adubo orgânico, você provavelmente irá colher vegetais ricos desta vitamina.

O que o vegetarianismo tem a ver com o ambiente?
Tudo! Estudos indicam que a dieta vegetariana é a melhor forma de reciclagem de elementos e energia necessários para a sobrevivência do nosso planeta. As árvores, por exemplo, não apenas consomem o dióxido de carbono produzido, bem como produzem através da fotossíntese, o oxigênio e a energia necessários para nossa sobrevivência. As árvores também reduzem a temperatura na Terra e cada uma delas é capaz de produzir centenas de litros de água por dia.

A alimentação vegetariana poderia resolver o problema da forme no Brasil? Como?
O plantio de vegetais produz grande quantidade de água, oxigênio, vitaminas, sais minerais e energia por metro quadrado. Em uma mesma área, a pecuária consome grande quantidade de água, plantas, oxigênio e alimento. Mesmo a quantidade de proteína vegetal produzida na agricultura, é inúmeras vezes superior á animal, por metro quadrado de área pecuarista. Isto poderia resolver o problema da fome em todo o mundo.

A alimentação vegetariana restringe o cardápio?
Uma alimentação vegetariana pura restringe o consumo de alimentos de origem animal apenas. No entanto, amplia o consumo de diferentes tipos de grãos, frutas, vegetais, raízes, nozes, castanhas, etc.

Dietas vegetarianas mistas (ovo + leite etc.) são sempre saudáveis?
Hoje em dia, a industrialização desenfreada sufocou a produção artesanal de produtos animais, e isto gerou enormes problemas para o planeta e para a humanidade, afetando o meio ambiente e os alimentos. No entanto, devido ao seu maior teor de gorduras, os alimentos de origem animal são um grande receptáculo de toxinas insolúveis na água do corpo, a gordura e essas toxinas não habilitam estes alimentos como saudáveis.

Quais são os benefícios da alimentação vegetariana para uma pessoa que esteja convalescendo, por exemplo, depois de passar por uma cirurgia para retirar um tumor cancerígeno nos rins (ou outro órgão)?
A alimentação vegetariana pura fornece água, energia e vitaminas importantes como a C, mais do que indicada, para a recuperação de tecidos no corpo. Além de tudo, é uma dieta desintoxicante e anticancerígena.

É possível a um vegetariano alimentar-se num restaurante comum?
Sem dúvida! Na realidade, a grande vedete da alimentação vegetariana é o seu baixo teor de gorduras e toxinas. Portanto, além dos alimentos de origem animal, também deve ser evitado o consumo de elementos calóricos como o açúcar, o álcool e as gorduras como óleos, azeite e frituras.

Crianças podem ser vegetarianas sem prejuízo para o seu crescimento?
Para responder a esta pergunta precisamos apenas analisar o melhor alimento criado para as criancinhas: o leite materno. Ele contém água, vitaminas, sais minerais, energia sob a forma de lactose, e bem pouca gordura e proteína, algo em torno de 6% do seu volume calórico total.
Portanto, a composição do leite materno se assemelha muito à de um alimento de origem vegetal, rico em carboidratos, com baixo teor de gorduras e proteínas. Se o aporte energético em calorias for adequado à fase de crescimento da criança, ela poderá ser vegetariana sem prejuízo nenhum.

Como se faz a transição para uma alimentação vegetariana?
Depende muito de cada um. No entanto, recomendo associar a nova dieta a um programa regular de atividade física visando à elevação natural das reservas energéticas dos músculos, além de proporcionar uma distração para a eventual dependência dos alimentos de origem animal.

Quais são as vantagens da alimentação vegetariana em relação à dieta ovolactovegetariana?
Bioquimicamente falando, dieta vegetariana é uma só, a pura. Ovos, leite e seus derivados têm desvantagens semelhantes às da carne. Muitas vezes, uma dieta ovolactovegetariana pode conter mais gordura e toxinas do que uma dieta com pouco filé de peixe e muitas frutas e vegetais, sem ovos, leite e derivados.

Quais são os equívocos mais comuns a serem evitados por quem começa a praticar a alimentação vegetariana?
Acreditar que a alimentação é a solução para tudo. Um estilo de vida saudável consiste na prática de diversos hábitos, como por exemplo, dormir e acordar cedo, ter um elevado consumo de oxigênio através da prática regular de atividades aeróbicas, bom humor e relacionamento, abstenção do álcool e do tabagismo, boa educação e falta de preconceitos, controle do apetite, espírito solidário, tudo isso é importante para a saúde de alguém e de uma sociedade.

Os vegetarianos precisam fazer exercícios? Por quê?
Uma das grandes vantagens da dieta vegetariana é o aporte de energia sob a forma de carboidratos, o que favorece tremendamente a prática de atividades físicas. Sem o exercício, o corpo deteriora e até mesmo engorda e envelhece, mesmo das dietas vegetarianas.

Como seria o cardápio típico de um dia para um vegetariano (vegano)?
Para a refeição da manhã, existem diferentes tipos de grãos e raízes, como por exemplo: aveia, centeio, trigo (pão ou até mesmo massa), milho, arroz integral, grão-de-bico, soja (pasta ou tofu), batata, inhame ou aipim, acompanhados de frutas frescas e secas, nozes e castanhas.
Para o almoço, há uma enorme variedade de verduras e legumes acompanhados de grãos, como feijão, ou funghi seco com a sua consistência similar à da carne; risoto ou massa integral de funghi, kibe de forno, lasanha de berinjela, etc.
Pode-se incluir um lanche de frutas mais tarde e um jantar leve, tipo ceia, antes de dormir: uma simples salada e sopa de vegetais ou raízes como batatas assadas ao forno com tomate seco e alecrim, por exemplo.

Como seria o cardápio típico de um dia para um ovolactovegetariano?
Pelas razões já expostas, atualmente prefiro não recomendar a dieta ovolactovegetariana.

Autor: Dr. Rogério Frossard é Médico Nutrólogo, especialista em medicina desportiva

Fonte:  Novo Tempo

Supremo mantém decisão do TSE para Ficha Limpa

A Lei da Ficha Limpa tem aplicação imediata e gera efeitos sobre os pedidos de registro de candidaturas de políticos que renunciaram ao mandato para escapar da cassação, mesmo antes de as novas regras de inelegibilidade entrarem em vigor. Essa foi a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (27/10).
O ministro Gilmar Mendes, que se opôs ao entendimento aplicado pelo Plenário, defende que a decisão vale apenas para cancelar o registro de candidatura de Jader Barbalho (PMDB-PA), por ter renunciado ao mandato de deputado, em 2001, para escapar da cassação por acusação de improbidade. Já Ricardo Lewandowski diz que a decisão será aplicada a todos os casos que envolvam políticos que renunciaram ao cargo para evitar a cassação.
Ele explica que o Supremo decidiu Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida. "Houve, sem dúvida nenhuma, uma decisão numa repercussão geral relativamente aos casos de renúncia de políticos", disse. Segundo Lewandowski, "em tese, todos os casos que se assemelhem a esse, que tenham a mesma tese jurídica, terão o mesmo destino". O ministro Marco Aurélio tem o mesmo entendimento sobre os resultados da decisão.
Como no julgamento do recurso do ex-candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), o julgamento terminou empatado em cinco votos a favor da aplicação imediata da lei e cinco, contra. A diferença foi que, desta vez, os ministros desempataram o placar.
Apesar do resultado do julgamento, a nomeação do 11º ministro do Supremo, que será feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva depois do segundo turno das eleições, pode mudar o quadro caso o novo integrante da corte vote contra a aplicação imediata da Lei Complementar 135/2010, que eestabeleceu novas regras de inelegibilidade. Por conta desse fator, advogados entendem que a decisão do Supremo é, de qualquer forma, provisória.
Pela decisão desta quarta, prevalece a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que rejeitou o registro da candidatura de Jader Barbalho (PMDB-PA), candidato ao Senado pelo Pará. Barbalho foi o segundo senador mais votado no estado, com 1,79 milhão de votos, mas em 2001 renunciou ao mandato de deputado para escapar a uma possível cassação por improbidade.
Na prática, por sete votos a três, depois de discussões acaloradas e recheadas de ironias, os ministros decidiram usar a regra do regimento interno do Supremo que prevê a manutenção da decisão contestada em caso de empate. Trocando em miúdos, vale o que o TSE decidiu até agora sobre a Lei da Ficha Limpa.
Os sete ministros que votaram pela validade da decisão do TSE descartaram a hipótese de o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, dar o chamado voto de qualidade para desempatar a questão.
A saída para o desempate foi proposta pelo ministro Celso de Mello, o decano do Supremo. Celso propôs a aplicação, por analogia, do artigo 205, parágrafo único, inciso II do regimento interno do tribunal. O dispositivo fixa os critérios de desempate nos julgamento de Mandado de Segurança. A norma dispõe que “havendo votado todos os ministros, salvo os impedidos ou licenciados por período remanescente superior a três meses, prevalecerá o ato impugnado”.
Até o ministro Cezar Peluso aderiu à sugestão de Celso de Mello para definir a questão. O presidente do STF fez ressalvas e disse que a decisão do tribunal, qualquer que fosse a saída, seria “ficta”, já que não se formou a maioria para proferir o resultado. Mas ressaltou que era preciso que o Supremo, “que é maior do que todos os ministros”, tomasse uma decisão por questão de segurança jurídica.
Os ministros que discordaram da proposta foram Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Para os três, o ideal seria esperar a nomeação do próximo ministro ou o presidente do Supremo deveria usar o voto de qualidade previsto no mesmo regimento interno.
À flor da pele
Quem esperava uma sessão mais tranquila depois de as posições já terem sido bastante discutidas no julgamento do recurso de Roriz, teve uma surpresa. Os ministros mantiveram seus votos intactos. Depois dos votos do relator, Joaquim Barbosa, e dos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Ayres Britto, o ministro Gilmar Mendes passou a atacar com muita ênfase dos que defendem a aplicação sem restrições da nova lei.
Em diversos momentos do seu voto, algumas vezes quase aos gritos, Gilmar Mendes chamou a lei de casuística. “É lei casuística, reprovável e hedionda”, afirmou. Mendes disse que, especificamente a alínea k da lei, que torna inelegível o político que renuncia para escapar da cassação, foi incluída por emenda para “resolver a eleição no Distrito Federal”.
Segundo o ministro, a emenda foi apresentada pelo deputado federal José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP), que hoje é coordenador da campanha presidencial de Dilma Roussef. Para ele, essa é a prova cabal de que a lei partiu de um casuísmo político.
Mendes disse que além do casuísmo legislativo, o TSE estava fazendo casuísmo jurisprudencial ao aplicar a lei para alguns casos, e não aplicá-la para outros, como o do deputado federal Valdemar da Costa Neto (PR-SP). O TSE liberou a candidatura do deputado que renunciou depois de se ver envolvido nas denúncias do mensalão.
O ministro Ricardo Lewandowski reagiu: “Repilo e repilo com veemência a afirmação de que o TSE faz casuísmo eleitoral”. A ministra Cármen Lúcia, relatora do processo de Costa Neto no TSE, também respondeu. Segundo a ministra, o caso é diferente porque não havia contra o deputado representação para abertura de processo de cassação do mandato quando ele renunciou, o que é exigido pela Lei da Ficha Limpa.
O ministro Gilmar Mendes atacou principalmente a retroatividade da lei. Ou seja, o entendimento de que ela se aplica mesmo para os políticos que renunciaram antes de ela entrar em vigor. “Que convite nós estamos fazendo para esse legislador em termos de criatividade quando nós lhes damos esta carta branca?”, questionou.
Gilmar Mendes não poupou palavras. Para ele, validar a retroatividade da lei é um “convite para um salão de horrores”. “Em um exercício de imaginação, pode-se estabelecer que um pai que bateu no filho perderá o pátrio poder para sempre. Talvez até se pudesse esterilizá-lo para que não tenha mais filhos”.
Segundo o ministro, a ordem constitucional de que se deve considerar a vida pregressa do candidato para fixar critérios de inelegibilidade “não é um cheque em branco para pegar coisas do passado, porque isso leva a coisas absurdas, horripilantes, constrangedoras. O legislador poderia pegar uma renúncia ocorrida há 50 anos. Esse tipo de mensagem começa a namorar regimes totalitários, nazi-fascistas”.

Critério ou pena
Metade dos ministros, contudo, entende que não há que se falar em retroação da lei porque critério de inelegibilidade não é sanção. O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, defendeu que, nestes casos, deve prevalecer a ótica que privilegie a proteção dos interesses da coletividade em detrimento de interesses políticos pessoais.
“Entre os direitos políticos individuais e os coletivos, devem prevalecer os coletivos. Democracia é um princípio vazio se não estiver revestida de legitimação”, afirmou Barbosa. De acordo com o ministro, não se pode fazer analogia com o Direito Penal para dizer que a lei retroage.
O raciocínio para determinar que critério de inelegibilidade não é pena, é o seguinte: Dona Marisa, mulher do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não pode concorrer. E isso não pode ser enquadrado como punição. É uma vedação de cunho eleitoral estabelecida em lei.
Outro exemplo: para se candidatar, juízes têm de pedir exoneração do cargo. E não se pode afirmar que isso é uma pena. O mesmo raciocínio se aplicaria para os novos critérios criados para barrar candidaturas. Logo, não há espaço para se falar em violação ao princípio de que a lei não pode retroagir para prejudicar o réu.
Sanção política
A corrente que contesta essa tese separa as causas de inelegibilidade de duas formas. Elas podem ter, ou não, caráter de sanção. De acordo com o entendimento, se a inelegibilidade decorre da prática de um ilícito eleitoral, ela revela caráter de pena porque é imposta em razão da prática do ilícito. Logo, não poderia haver a retroatividade para prejudicar o candidato.
Já as causas de inelegibilidade decorrentes de parentesco ou por ocupação de cargo público não são tidas como sanção. Assim, para essas, especificamente, não cabe falar de retroatividade.
O ministro Marco Aurélio insistiu no ponto de que ao julgar Jader Barbalho inelegível, o tribunal estaria reconhecendo que a Justiça Eleitoral “claudicou” ao acolher o pedido de registro de candidatura do político nos anos de 2002 e 2006. Barbalho renunciou em 2001 e, depois disso, foi eleito duas vezes com votações expressivas. “O STF está abrindo a porta para novas leis de eficácia retroativa. Não se avança culturalmente dessa forma”, afirmou Marco Aurélio.
O ministro Celso de Mello votou no mesmo sentido. “O STF já proclamou que o legislador não pode tomar em consideração fatos pretéritos para atribuir-lhes conseqüências jurídicas futuras”, argumentou. Para o decano, a renúncia foi uma prática lícita, de pleno direito, em um momento histórico em que o ordenamento não restringia esse direito.
“Inelegibilidade, nesse contexto, se qualifica como uma clara sanção”, afirmou Celso de Mello. O decano disse, ainda, que “o Congresso Nacional pode muito, mas não pode tudo. Submete-se à Constituição. É preciso ter respeito à inviolabilidade do passado”.

Desempate suado
No mérito das questões, o tribunal ficou novamente dividido. Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso entendem que a Lei da Ficha Limpa não poderia ter eficácia nas eleições de 2010, de acordo com o que determina o artigo 16 da Constituição.
O artigo 16 diz o seguinte: “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. A Lei Complementar 135 foi publicada em 7 de junho deste ano. Assim, só poderia valer de fato a partir de 7 de junho de 2011. Na prática, só se aplicaria aos candidatos a partir das eleições municipais de 2012.
Os outros cinco ministros — Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Ellen Gracie — entendem que sua aplicação é imediata porque novas hipóteses de inelegibilidade não alteram o processo eleitoral. Logo, não teriam de cumprir o prazo de carência de um ano previsto na Constituição Federal.
Com o empate, os ministros passaram a discutir de forma acalorada sobre as hipóteses de desempate. Surgiu então, a proposta do ministro Celso de Mello, que foi acolhida pelos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ayres Britto, Ellen Gracie e Cezar Peluso.
Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio contestaram a solução. Para Mendes, “pode haver uma decisão diametralmente oposta” quando o novo ministro tomar posse. O que, por si só, justificaria o adiamento do julgamento. Peluso disse que a decisão é artificial porque não houve decisão da maioria. “Preocupo-me com o risco forte de futuras decisões contraditórias”.
Neste ponto, a discussão entre os ministros se acirrou. Enquanto o ministro Marco Aurélio expunha suas razões, a ministra Ellen Gracie o interrompeu: “Mas qual é o seu voto?”, questionou. Marco Aurélio não deixou por menos: “Vossa Excelência está presidindo o tribunal? Ministra, ora, não me cobre definição. Se há alguém que se posiciona com coerência sou eu. Ou Vossa Excelência tem viagem marcada?”
Ayres Britto também cobrou brevidade de Marco Aurélio, que novamente reagiu: “Não aceito fórceps. Vossa Excelência saberá qual é a minha posição quando eu concluir meu voto”. Britto, então, ressaltou que não era “geneticista ou obstetra” para usar fórceps. As ironias entre os dois continuaram, até a intervenção do presidente Peluso.
 Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski também discutiram. Lewandowski disse que ouviu calado aos “ataques” de Mendes ao TSE e aos pontos de vista pessoais dos ministros, mas não podia mais se calar. “Quero exercer meu sagrado direito de me manifestar. Não refute meus pontos de vista, refute as teses”, disse.
Gilmar Mendes respondeu que refutar as teses era exatamente o que ele fazia, mas com a veemência que a questão exigia: “É bom que se saiba que este tribunal está dando o seguinte desenho: lei casuística para ganhar eleição no tapetão. E isso não tem nada a ver com moralidade administrativa”.
Ao final, prevaleceu a tese do desempate em favor da decisão do TSE. Ou seja, a Lei da Ficha Limpa vale para as eleições de 2010 — ao menos até que Lula se decida sobre o próximo ministro do Supremo, que ocupará a vaga de Eros Grau.
Fonte: Conjur

Ibama não pode retirar animal com mais de 20 anos com seu dono

Papagaio da espécie Amazona-de-fronte-azul pode continuar sob os cuidados de sua dona. Ele está com a mulher há 26 anos e sofre de epilepsia. A descisão é da juíza federal Tânia Lika Takeuchi, substituta da 6ª Vara Federal Cível de São Paulo. Ela entendeu que ao tirar da mulher o papagaio, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não mostrou nenhuma razoabilidade com essa medida.
A mulher entrou com a ação na Justiça Federal porque, embora tivesse autorização do Ibama para manter a ave sob sua guarda até 2007, recebeu um ofício informando que o termo de guarda voluntária não seria mais renovado. Foi determinada a entrega da ave no prazo de 30 dias. Segundo a autora da ação, o papagaio sempre foi bem tratado e necessita de cuidados especiais.
A juíza afirmou que o ideal seria que os animais silvestres vivessem livres em seu habitat natural. Contudo, nesse caso, a medida do Ibama seria inadequada. “Observo que o animal já apresenta grave enfermidade que demanda cuidados especiais e dificilmente seriam ministrados pelo poder público”.
Além disso, o Ibama já havia concedido reiteradas vezes o termo de guarda em favor da dona do papagaio até 2007. “Assim, o próprio Ibama entendeu preenchidos os pressupostos fáticos para a manutenção do animal em poder da autora, e não havendo nos autos qualquer indicativo de alteração dessas mesmas condições, me parece abusiva e desproporcional a medida pretendida pelo órgão”, disse a juíza.
Para ela, a medida adotada não demonstrou “qualquer benefício ao meio ambiente ou ao animal, ao contrário, impede a sobrevivência de ave criada em cativeiro há mais de duas décadas e que recebe neste ambiente doméstico todos os cuidados necessários para o seu bem estar”.
De acordo com a juíza, o direito de ter consigo o animal está previsto no artigo 6º da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, proclamada pela Unesco em 1978. O dispositivo estabelece que todo animal escolhido pelo homem para companheiro tem o direito a uma duração de vida correspondente à sua longevidade natural.
Para ela, “não se verifica qualquer justificativa para a retirada do animal da convivência da impetrante e de sua família. As provas documentais juntadas demonstram extremo zelo com a saúde do animal e a observância das normas prescritas para sua posse”. Por isso, a juíza suspendeu os efeitos do ofício do Ibama e manteve a ave sob a guarda da mulher.
Leia aqui a decisão.

Fonte: Conjur

Hora extra não pode ser incluída na base de cálculo do 13º salário dos servidores federais

É possível incluir os valores pagos a título de hora extra na base de cálculo do décimo terceiro salário dos servidores públicos federais? A questão foi debatida em um recurso especial pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na ocasião, o Tribunal, seguindo a própria Lei n. 8.112/1990, entendeu que não, pois o adicional por prestação de serviço extraordinário não se enquadra no conceito de remuneração, base do cálculo do décimo terceiro.

Conforme as informações do processo, os servidores públicos federais da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul ajuizaram uma ação ordinária contra aquela instituição, com o objetivo de incluir a verba decorrente do plantão hospitalar na base de cálculo da gratificação natalina. O juízo de primeiro grau atendeu ao pedido.

Insatisfeita, a Universidade apelou para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A decisão colegiada deu provimento ao apelo da instituição de ensino: “Tendo a sentença essencialmente se louvado no trabalhismo, os julgados aqui destacados, unissonamente sufragam exatamente o oposto ao ambicionado na prefacial – tudo em par com a ausência de legalidade inerente ao assunto – a reconhecer nem ali, na esfera das relações de trabalho, admissível tal incidência, não denotado cunho periódico, habitual, de fixa paga no tempo”.

Diante da decisão desfavorável, os funcionários do hospital universitário recorreram ao STJ, alegando violação do artigo 551 do Código de Processo Civil, entre outros dispositivos da Lei 8.112/90 e da Constituição Federal. Para a defesa, “as verbas recebidas a título de ‘plantão hospitalar’ incorporam-se aos vencimentos (remuneração) ou proventos dos servidores públicos para fins de cálculo do décimo terceiro salário”.

O ministro Luiz Fux, relator do processo, não acolheu os argumentos dos recorrentes. “O adicional pela prestação de serviço extraordinário (hora extra) não integra a base de cálculo da gratificação natalina dos servidores públicos federais, estabelecida no artigo 63 da Lei n. 8.112/90 (norma que rege o funcionalismo público federal). É que o referido adicional não se enquadra no conceito de remuneração à luz da Lei n. 8.852/94”, disse.

De acordo com a Lei 8.852/94, remuneração constitui a soma dos vencimentos com os adicionais de caráter individual e demais vantagens, nestas compreendidas as relativas à natureza ou ao local de trabalho e a prevista no artigo 62 da Lei 8.112/90, ou outra paga sob o mesmo fundamento, sendo excluído, entre outros, o “adicional pela prestação de serviço extraordinário, para atender situações excepcionais e temporárias”.

Em seu voto, o ministro explicou que avaliar se as horas extras pagas aos servidores tinham ou não caráter excepcional e temporário demandaria a reapreciação das provas apresentadas nos autos, procedimento vedado pela Súmula n. 7 do STJ. “Dessa sorte, conclui-se que o adicional pela prestação de serviço extraordinário não integra a base de cálculo da gratificação natalina dos servidores públicos federais, uma vez que não se enquadra no conceito de remuneração. Por seu turno, o artigo 41 da Lei 8.112/90 traz a definição de que remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, sendo certa a transitoriedade e excepcionalidade do serviço extraordinário”, concluiu Fux.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Estudo indica que H1N1, o vírus da nova gripe, começa a sofrer mutação

O vírus H1N1, causador da nova gripe, pode estar começando a sofrer mutação, e uma forma um pouco diferente começou a predominar na Austrália, na Nova Zelândia e em Cingapura, relataram pesquisadores na quinta-feira (21).
São necessários mais estudos para dizer se a nova cepa apresenta um risco maior de matar os pacientes e se a vacina atual é capaz de proteger contra ela, disseram Ian Barr, do Centro Colaborativo da Organização Mundial da Saúde (OMS) para Referência e Pesquisa sobre Influenza em Melbourne, na Austrália, e seus colegas.

"No entanto, isso pode representar o início de uma mudança antigênica mais drástica dos vírus A (H1N1) do influenza que poderá exigir uma atualização da vacina mais cedo do que o esperado", escreveram eles na publicação on-line "Eurosurveillance".
É possível que a nova cepa seja mais letal e ainda capaz de infectar pessoas já vacinadas, segundo os pesquisadores.
Os vírus da gripe sofrem mutação constantemente - é por isso que as pessoas precisam de uma nova vacina da gripe a cada ano. Depois de seu surgimento em março de 2009 e da disseminação global, o vírus H1N1 da gripe suína permaneceu bastante estável com praticamente nenhuma mutação.
Cientistas de todo o mundo permanecem atentos a todas as cepas de gripe, alertas para o caso do surgimento de uma mutação especialmente perigosa. Embora o H1N1 não tenha se tornado especialmente letal, ele se espalhou pelo planeta em algumas semanas e matou mais crianças e adultos jovens do que uma cepa comum.
A OMS anunciou o fim da pandemia em agosto, mas o H1N1 agora é a principal cepa de gripe sazonal em circulação em quase todos os lugares, com exceção da África do Sul, onde o H3N2 e o influenza B são mais comuns. A atual vacina da gripe protege contra o H1N1, o H3N2 e a cepa B.
"O vírus pouco mudou desde que surgiu em 2009; entretanto, nesse artigo descrevemos diversas mudanças distintas geneticamente no vírus influenza H1N1 pandêmico", escreveu a equipe de Barr no artigo.
"Essas variantes foram detectadas pela primeira vez em Cingapura no começo de 2010 e depois se espalharam pela Austrália e Nova Zelândia."
As mudanças ainda não são significativas, afirmam eles. Mas houve casos de pessoas vacinadas que se infectaram, e também algumas mortes.

Fonte: G1

Torcida corintiana engrossa críticas e ataca Ronaldo: 'o Coringão não é seu spa'

Conviver com pressão, críticas e xingamentos da torcida virou rotina no Corinthians. Neste sábado, sobrou até para líderes do elenco como Ronaldo e William. Cerca de 300 torcedores foram ao Parque São Jorge e engrossaram as cobranças sobre diretoria e elenco, além de pedirem a demissão de alguns jogadores, como Souza, Moacir e Thiago Heleno.

Ronaldo foi citado nominalmente pelos insatisfeitos. O peso do camisa 9, tema de recorrente polêmica, tornou-se argumento. “Alô Ronaldo, vamos jogar, o Coringão não é seu spa”. O Fenômeno fez apenas três jogos pelo Corinthians neste Brasileiro e não atua há dez partidas, desde o dia 8 de setembro, no empate por 1 a 1 com o Atlético-PR.
Capitão alvinegro desde 2008, William também foi perseguido pela torcida. “William, pode parar, já está na hora de você aposentar”, entoaram eles. O zagueiro há tempos diz que sua ideia é largar a carreira de profissional ao final desta temporada.
Os protestos aconteceram na última sexta-feira e tiveram prosseguimento neste sábado. Foram muitas as críticas nesta manhã. Houve cantos contra outros jogadores, contra o presidente Andres Sanchez e muitas ameaças.
“Ou joga por amor, ou joga por terror”, gritaram os torcedores, que entoaram mais de dez músicas. “Não é mole não, tem que ser homem para jogar no Coringão” e “Timão é tradição, não pode ter c...” foram outros gritos cantados neste sábado.
Essa foi a trilha sonora de todo o treino do Corinthians. A equipe vive uma forte crise devido aos maus resultados no Brasileiro. Já são seis rodadas sem vitória (quatro derrotas e dois empates).
Depois da presença da torcida no CT Joaquim Grava na última sexta, o Corinthians abriu os portões do Parque São Jorge nesta manhã. E ciente da possibilidade de problemas, pediu a ajuda da polícia militar para conter eventuais exageros. Um caminhão, duas viaturas e duas motocicletas foram à sede corintiana.
A maior parte dos torcedores presentes no Parque São Jorge neste sábado faz parte do movimento da Rua São Jorge, dissidentes da Gaviões da Fiel, maior organizada alvinegra. E eles lançaram indiretas à organizada, que mantém forte relação com o presidente Andres Sanchez.
“Alô Andres, fica ligado, o seu dinheiro só compra mercenário”, gritaram os torcedores. Em seguida, mais bronca ao dirigente. “Andres, safado, acabou com o centenário.”
O Corinthians tenta acabar com a má fase neste domingo, às 16h, quando enfrenta o Guarani em Campinas, no Brinco de Ouro. A grande novidade na equipe será Ronaldo. Fábio Carille será novamente treinador interino.
Fonte: UOL Esporte

Corinthians combina contrato com Tite e aguarda aval de clube dos Emirados

O Corinthians espera definir até domingo a contratação do técnico Tite. O treinador havia negado oferta do clube na saída de Mano Menezes, mas desta vez prometeu convencer o xeque Saeed bin Zayed Al Nahyan, mandatário do Al-Wahda, a viabilizar seu desligamento do time dos Emirados Árabes.

O presidente da equipe paulista, Andrés Sanchez, definiu nesta sexta-feira as bases salariais com Tite, que marcou reunião no sábado com o xeque árabe. O acordo com o clube paulista terá duração até o fim de 2011. O Corinthians negocia a contratação do técnico sem precisar pagar integralmente a multa rescisória.
Classificado para o Mundial de Clubes, o Al-Wahda não pretende perder o treinador a meses da competição.
A vinda de Tite é um desejo de Andrés Sanchez. Quando consultado sobre a possibilidade de comandar o Corinthians, no meio do ano, Tite informou que não podia largar o projeto desenvolvido nos Emirados Árabes. Frustrado o “plano A”, Adilson Batista acabou sendo acionado por Andrés para a vaga deixada por Mano.
“O Tite tem excelente relação com o Andrés, que era diretor do Corinthians na primeira passagem do Tite no clube [2004 a 2005]. Se tiver que trabalhar no Corinthians, não haverá problema nenhum. Gostamos muito de São Paulo”, declarou Rose, esposa do treinador, ao UOL Esporte.
Para o duelo do Corinthians diante do Guarani, neste domingo, às 16h, Fábio Carille segue como no comando da equipe, que não vence há seis jogos.

Fonte : UOL Esportes

Empresa deve pagar adicional por periculosidade

Trabalhador exposto intermitentemente a condições de risco tem direito a adicional por periculosidade. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da empresa paulista Engemix contra decisão que determinava o pagamento do benefício e de horas extras a um motorista.
O TST rejeitou o recurso com a justificativa de que o apelo não demonstrou divergência entre decisões judiciais que autorizasse o exame do mérito. Com o não conhecimento do recurso empresarial, ficou mantida a decisão do Tribunal Regional do Trabalho, em Campinas, condenando a empresa ao pagamento das verbas ao empregado.
O relator e presidente da 1ª Turma, ministro Lelio Bentes Corrêa, destacou que o caso se enquadra na Súmula 364, item I, do TST, que afirma que o adicional deve ser pago ao trabalhador que fica exposto permanentemente ou de forma intermitente às condições de risco. O motorista abastecia o próprio caminhão três vezes por semana.
Horas extras
O relator informou ainda que, apesar de a empresa não ser obrigada a fiscalizar o descanso do empregado em atividades externas, testemunhas informaram que o motorista não usufruía regularmente desse direito. Uma delas revelou que “dificilmente faziam o horário de almoço, pois não podiam parar as concretagens”, e assim que terminavam o serviço tinham de lavar a bomba rapidamente antes que o concreto secasse.
A empresa foi condenada ao pagamento de 30 minutos extras diários, de segunda a sexta-feira, acrescidos de 50% por todo o período contratual, pelo funcionário ter usufruído parcialmente do intervalo intrajornada. Qualquer decisão contrária à do TRT exigiria novo exame dos fatos e provas e isso não é permitido nesta instância recursal, afirmou o relator. “É o que dispõe a Súmula 126 do TST”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST. 

Fonte: Conjur

Mulher espera atendimento médico dentro de armário no Hospital de Clínicas de Porto Alegre

O acúmulo de macas, a falta de espaço para a circulação dos profissionais e o elevado número de pacientes aguardando leitos sentados em cadeiras - alguns há mais de 24 horas - traduzem a agonia das emergências dos principais hospitais públicos de Porto Alegre. Na manhã desta sexta-feira (15), o retrato do caos foi uma cena flagrada no serviço de emergência do Hospital de Clínicas.
Uma paciente se acomodou dentro de um armário localizado em um corredor repleto de macas e cadeiras. Questionada sobre o motivo de estar ali, a mulher respondeu: "Não tem lugar para sentar, por isso sentei aqui dentro".

Enfermeiros foram alertados e, em pouco tempo, encontraram uma solução para o problema. A mulher saiu do armário e foi colocada em uma cadeira, apesar de seu estado de saúde pedir repouso absoluto. No mesmo momento, em outra ala, a enfermeira-chefe  vivenciava o mesmo dilema.

- Tenho 11 pacientes graves que estão internados há mais de dez dias no serviço e, entre eles, tenho que escolher os nove que terão direito de seguir para uma enfermaria.

O serviço de emergência das Clínicas abrigava nesta sexta 131 pessoas em espaço projetado para apenas 49. O emaranhado de cadeiras e macas dificultava o acesso aos pacientes. Um operário de 36 anos, com suspeita de aneurisma cerebral e que permanecia por mais de 12 horas sentado, disse que o lugar é um "campo de concentração". A enfermeira-chefe concorda com ele. O administrador do serviço, Daniel Barcelos, frisou que é preciso criar leitos para a internação clínica na região metropolitana.

No hospital Nossa Senhora da Conceição, o quadro não era diferente, com 128 pacientes amontoados em espaço idealizado para 50. O superintendente do Grupo Hospitalar Conceição, Neio Lúcio Fraga Pereira, afirmou que a superlotação é um sintoma de que o sistema de saúde não está bem.

- A estratégia de saúde da família é deficiente na região metropolitana.

De acordo com Pereira, as emergências agonizam em razão da falta de médicos na rede pública e da demora na marcação de exames de média e alta complexidade por meio do SUS (Sistema Único de Saúde).

- É um sistema perverso, que penaliza uma população que envelhece sem assistência. A partir de 1993, 33% dos leitos da capital fecharam.

Enquanto isso, o hospital Beneficência Portuguesa tem leitos sobrando. Dos 79 espaços, apenas um está ocupado por um paciente que saiu da UTI (Unidade de Terapia Intensiva). Desde a quarta-feira passada (13), o hospital voltou a receber doentes pelo SUS, após ficar quase dois meses sem atendimento.

Fonte: R7

Mesmo sem saber, usuários já aderem à computação em nuvem

Você já está na nuvem, mas não sabe. Toda vez que você envia uma mensagem pelo Hotmail, busca um endereço no Google ou publica uma foto no Orkut, seus dados são processados e armazenados por um sistema conhecido como computação em nuvem. É a aposta de gigantes da computação, capaz de colocar do mesmo lado a Microsoft, criadora do Windows, e Linus Torvalds, gênio inventor do Linux. Todos querem sair do seu computador pessoal e partir para as nuvens.
“O mundo da tecnologia da informação passa por várias mudanças. Estamos agora evoluindo para uma estrutura de nuvem. O Google já nasceu na nuvem”, disse Francisco Gioielli, engenheiro do Google Brasil.
De acordo com Gioielli, existem duas características básicas para definir a computação em nuvem. Primeiro: os aplicativos são acessados pelo navegador. Ou seja, o usuário não precisa ter o programa instalado no computador, apenas o browser. A partir do navegador ele poderá acessar sites e ferramentas, como editores de texto e imagens, tudo armazenado na internet.

Fonte G1

Derrubada decisão que autorizou reajuste ilegal de 47,94% a funcionários do IBGE

A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), decisão da 1ª Vara Judiciária da Paraíba que determinou o prazo de 60 dias para a implantação de reajuste de 47,94% nos contracheques de dez servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sob pena de multa.

A Procuradoria Regional Federal da 5ª Região (PRF5) argumentou em juízo que deveria ser observada, no caso, posição do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto a não aplicação do índice de 47,94%. De acordo com os procuradores que atuaram no caso, é importante evitar a desigualdade entre os que recorreram ao Judiciário e os que não tomaram essa iniciativa.

A AGU também ponderou que incabível aplicação da multa, já que providências administrativas tomados confirmam que não há a intenção de descumprir a ordem judicial.

A Terceira Turma do TRF5 considerou que a sentença da 1ª instância perdeu a eficácia por afrontar decisão do STF e deu provimento ao Agravo de Instrumento da AGU.

A PRF5 é órgão da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Fonte Advocacia Geral da União

Operação de resgate dos 33 mineiros torna-se mina de ouro para presidente chileno

Nunca a viagem de um presidente da República foi acompanhada com tanta atenção como a que Sebastián Piñera realizava ao Equador na segunda-feira (11).
No acampamento Esperanza, todo decorado com bandeiras nacionais chilenas, havia uma certeza: o resgate não se iniciaria sem a presença de Piñera.

Fonte: Folha.com

Regras para atuação das Forças Armadas em territórios indígenas aguardam votação

A proposta que garante a liberdade de trânsito das Forças Armadas e da Polícia Federal dentro dos territórios indígenas está pronta para entrar na pauta de votação do Plenário. Segundo o senador Augusto Botelho (Sem partido-RR), autor do projeto de lei, a presença do Exército e da polícia deve diminuir a violência dentro das reservas e dar mais segurança às comunidades indígenas.

Além de liberar a entrada da PF e dos militares nas reservas, o projeto (PLS 69/04) determina a instalação e manutenção das unidades militares e de vias de acesso e demais medidas de infraestrutura e logística, de acordo com emenda aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Ele foi debatido em audiência pública e aprovado pela CCJ e pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). A matéria aguarda inclusão na ordem do dia e se aprovada também pelo Plenário, sua análise continuará na Câmara dos Deputados.

Segurança

Em entrevista à Agência Senado, Augusto Botelho explicou que o projeto foi apresentado em 2004, logo após o massacre dos garimpeiros na Reserva Roosevelt em Rondônia.

- Naquela época fui integrante da comissão que analisou o acontecimento, e pude observar a dificuldade que a Polícia Federal encontrou para dar fim ao confronto dentro da reserva - contou.

O projeto de Botelho ressalva que antes de fazer operações nas reservas, as Forças Armadas e a Polícia Federal devem obedecer às determinações do Conselho de Defesa Nacional acerca do planejamento e da justificativa de tal medida de segurança.

Fonte: Agência Senado

Falta de obrigatoriedade do teste do bafômetro torna sem efeito prático crime previsto na Lei Seca

O motorista não pode ser obrigado a soprar bafômetro ou submeter-se a exame de sangue para apurar dosagem alcoólica. Mas a prova técnica, indicando com precisão a concentração sanguínea de álcool, é indispensável para incidência do crime por dirigir embriagado. O paradoxo legal contido na Lei Seca foi apontado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu habeas corpus para trancar a ação penal contra motorista que se recusou sujeitar-se aos exames.

Antes, o CTB previa apenas que o motorista expusesse outros a dano potencial em razão da influência da bebida ou outras substâncias. Não previa quantidade específica, mas exigia condução anormal do veículo. Com a nova redação, a dosagem etílica passou a integrar o tipo penal. Isto é, só se configura o delito com a quantificação objetiva da concentração de álcool no sangue – que não pode ser presumida ou medida de forma indireta, como por prova testemunhal ou exame de corpo de delito indireto ou supletivo.

“Aparentemente benfazeja, essa modificação legislativa trouxe consigo enorme repercussão nacional, dando a impressão de que a violência no trânsito, decorrente da combinação bebida e direção, estaria definitivamente com os dias contados”, observa o ministro Og Fernandes na decisão. “Entretanto, com forte carga moral e emocional, com a infusão na sociedade de uma falsa sensação de segurança, a norma de natureza até simbólica, surgiu recheada de dúvidas.”

De acordo com a decisão, a ausência da comprovação por esses meios técnicos impossibilita precisar a dosagem de álcool e inviabiliza a adequação típica do fato ao delito, o que se traduz na impossibilidade da persecução penal.

Efeito prático

“Procurou o legislador inserir critérios objetivos para caracterizar a embriaguez – daí a conclusão de que a reforma pretendeu ser mais rigorosa”, observa o ministro Og Fernandes na decisão. “Todavia, inadvertidamente, criou situação mais benéfica para aqueles que não se submetessem aos exames específicos”, completa.

Para o relator, como o individuo não é obrigado a produzir prova contra si – sendo lícito não se sujeitar a teste de bafômetro ou exame de sangue –, e que o crime previsto na Lei Seca exige a realização de prova técnica específica, “poderíamos, sem dúvida alguma, tornar sem qualquer efeito prático a existência do sobredito tipo penal”.

“É extremamente tormentoso deparar-se com essa falha legislativa”, lamenta o relator, ressaltando a impossibilidade de sujeitar a lei ao sentimento pessoal de justiça do juiz. Tal opção, afirma, levaria ao “arbítrio na aplicação do direito que, fora de controle, colidiria inevitavelmente com princípios fundamentais como o da segurança jurídica”.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Filho de Tiririca diz que seu pai sabe ler e está curtindo praia em Fortaleza

O humorista Tiririca, eleito o deputado federal mais votado do Brasil, ainda está descansando com a família, em Fortaleza (CE). De acordo com seu filho, Everson Silva, o palhaço Tirulipa, ele está numa praia próxima à capital cearense, "só curtindo", e deve se apresentar à Justiça de São Paulo para provar que sabe ler e escrever, em 14 de outubro.
Silva não quis dizer o nome da praia, mas afirmou que se encontra com o pai quase todas as manhãs, desde que ele chegou à cidade, após a eleição.
Fonte: Folha.com

Chilenos misturam alegria e ansiedade em fase final de resgate

Os parentes dos 33 trabalhadores soterrados há mais de dois meses na mina San José, em Copiapó, em plano deserto do Atacama, no Chile, passam por uma mistura de ansiedade e felicidade neste sábado (9) com a notícia de que a sonda T-130, a do chamado plano B, chegou ao local onde estão os homens, informa do local a enviada especial da Rede Record, Adriana Araújo.

Entenda os planos para resgatar os mineiros

Em muito, especialistas creditaram a sobrevivência dos mineiros, que ficaram por mais de duas semanas sem contato com a superfície, à capacidade de organização deles. No acampamento das famílias, o La Esperanza, as regras de convivência também existem, e em muito graças à chamada “prefeita” do local, Maria Segovia, irmã do mineiro Darío Segovia.
Em entrevista à enviada da Record logo após a notícia sobre o avanço nos trabalhos de resgate, Maria expressou a ansiedade e a emoção que dominam o grupo. Os operários estão desde 5 de agosto presos no local.
- Meu coração está enorme, não está cabendo dentro. Esses quatro dias são nada diante do que já passamos.
Maria fez referência ao início da retirada dos mineiros do local subterrâneo, prevista oficialmente para a próxima terça-feira (12). No entanto, o jornal chileno La Tercera já adiantou que, se os trabalhos continuarem a surpreender as previsões, os homens podem começar a ser içados já na próxima segunda-feira (11).
Agora, que a perfuração chegou até o local, os técnicos devem revestir parte do túnel com metal para evitar risco de desabamento. Veja o momento do anúncio do avanço conquistado nesta manhã.


Resgate ainda é uma operação delicada e içamento deve ocorrer lentamente
Este trabalho de retirada dos homens é delicado e será acompanhado por médicos. Os mineiros vão subir um a um, por uma cápsula, sem contato com a luz, e serão encaminhados diretamente ao hospital.

O Tercera publicou hoje que os mineiros enviaram uma lista com a ordem dos operários que devem ser resgatados. No entanto, o mesmo diário e o também chileno El Mercurio informaram que as autoridades possuem outra sequência, com base nos relatórios médicos.
Os homens, que bateram um recorde de sobrevivência em tais condições, ficaram bloqueados após um desmoronamento no início de agosto. Depois de 17 dias de buscas, quando o próprio governo já havia informado que não tinha muitas esperanças de encontrá-los com vida, uma sonda que fazia um buraco de oito centímetros de diâmetro perfurou o refúgio e trouxe um sinal alentador, um bilhete que dizia: “estamos bem, no refúgio, os 33”.
O fato transformou o domingo em que a notícia foi confirmada em um dia de festa em todo o Chile e chamou a atenção da imprensa mundial. Apenas no acampamento, há 166 veículos de imprensa estrangeira credenciados, de acordo com o Mercurio.
A popularidade do presidente do Chile, Sebastián Piñera, que foi ao local mostrar aos veículos de todo o mundo a mensagem dos mineiros, atingiu seu melhor patamar depois da boa notícia.
Fonte: R7

Escândalo dos Correios favorece os franqueados

A crise nos Correios levou o governo a favorecer os franqueados para evitar um "apagão postal" no país e conter desgastes políticos na reta final das eleições.
Na próxima semana, será publicada uma medida provisória prorrogando por sete meses os contratos das agências postais que venceriam em 10 de novembro.
Assim, fica engavetado um plano emergencial que prevê a contratação de trabalhadores temporários, aluguel de imóveis e veículos.
O plano, que tinha o objetivo de evitar uma crise postal que seria provocada pela confusão em torno dos franqueados, custaria R$ 550 milhões, segundo cálculos da Abrapost (Associação Brasileira de Franquias Postais).
As agências franqueadas foram distribuídas na década de 90 sem licitação. Em 2008, o governo federal regulamentou a atividade dessas agências, estabelecendo que, sem concorrência pública, essas unidades seriam fechadas em dois anos.
A um mês do fim do prazo, existem 504 agências com licitação em andamento e 519 agências com o processo paralisado, pois conseguiram liminares na Justiça suspendendo as concorrências. Apenas 277 estão com o processo licitatório concluído.
"Não é uma prorrogação no contrato, é mais um aguardo para resolver as licitações pendentes", afirmou ontem o ministro das Comunicações, José Artur Filardi, ao anunciar a medida.
BRIGA POLÍTICA E LOBBY
O caos na gestão dos Correios, provocado sobretudo por uma disputa de poder e de nomeações políticas entre o PMDB mineiro e o PT, provocou a demissão do presidente da estatal, Carlos Henrique Custódio.
Antes dele, Marco Antonio Oliveira perdeu o cargo de diretor de Operações por causa da crise que culminou com o atraso na entrega de correspondências, na realização de concurso público e na licitação para a distribuição das agências franqueadas.
Oliveira é suspeito de ter participado de um grupo de lobby que operava dentro da Casa Civil nas gestões da hoje candidata Dilma Rousseff (PT) e de sua substituta e ex-braço direito, Erenice Guerra.
A crise nos Correios pesou na queda de Erenice da Casa Civil. Um representante da empresa MTA obteve um contrato no valor total de R$ 59,8 milhões com os Correios depois de ter obtido uma audiência na Casa Civil por meio de uma empresa de lobby de um dos filhos de Erenice, Israel Guerra.
Nesta semana, os Correios informaram que iriam rescindir contrato emergencial de R$ 19 milhões com a MTA.
Israel Guerra conseguiu liberar em tempo recorde na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) a renovação da concessão da MTA por dez anos, o que permitiu à empresa ganhar contratos com os Correios.
A decisão de prorrogar a licença dos franqueados foi tomada ontem em reunião com o ministro das Comunicações, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o atual presidente dos Correios, David José de Mattos, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o ministro interino da Casa Civil, Carlos Eduardo Lima.
Os Correios aprovaram também a indicação de Fábio Vieira César, superintendente-executivo da diretoria, para ocupar a vaga de diretor de Operações. A decisão ainda precisa passar pelo crivo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os franqueados comemoraram a decisão e acreditam que os sete meses são tempo suficiente para resolver os problemas na estatal.
No entanto, mantêm a exigência de mudar os editais de licitação das agências, para incluir reivindicações como o aumento da tabela de remuneração dos serviços.
Para Marco Aurélio de Carvalho, advogado da Abrapost, é necessária e possível a republicação de todos os editais antes mesmo do segundo turno das eleições.
"Se o governo quiser, ele retira o edital", afirmou. "As franquias não têm convicção político-partidária, pouco importa o Serra [José, candidato tucano a presidente] ou a Dilma. O que interessa é que as franquias produzam para o Brasil um resultado muito eficiente", disse.
Fonte: Folha.com

Magnetismo faz destro usar mão esquerda

Pesquisadores da Universidade da Califórnia, Berkley, descobrem que estímulos em determinadas regiões podem fazer com que seu cérebro mude qual mão irá usar para realizar uma tarefa.
Em testes, ao aplicar estímulos magnéticos em uma região específica do córtex de voluntários destros, os pesquisadores notaram um aumento significativo do uso da mão esquerda.
As descobertas podem servir não só para a escolha de qual mão usar mas, em tese, poderiam influenciar outras decisões – como a escolha de um prato, por exemplo. Além disso, ela abre caminho para avanços em pesquisas de reabilitação de vítimas de derrame ou outros danos cerebrais.

Direita, esquerda: uma escolha

O hemisfério esquerdo do cérebro controla as funções motoras do lado direito do corpo, e vice versa. A cada vez que realizamos uma tarefa simples, nosso cérebro decide qual mão fará o trabalho; essa decisão leva frações de segundo para ser tomada e considera uma série de fatores – como a proximidade do objeto de determinada mão.
Ao aplicar a “transcranial magnetic stimulation” (TMS) ao córtex parietal posterior de 33 destros, os cientistas descobriram que este estímulo ao lado esquerdo aumentava o uso da mão canhota. Essa região do cérebro, sabe-se, tem papel importante no processamento espacial e planejamento de movimentos, sendo
que o magnetismo afeta os neurônios que governam as funções motoras.
Com sensores nos dedos, os alunos voluntários destros foram instruídos a tocar vários alvos em uma mesa virtual, enquanto um sistema de rastreamento 3D seguia o movimento de suas mãos. Quando a área do cérebro foi estimulada, e o alvo a ser tocado estava em um ponto em que os participantes poderiam usar
qualquer uma das mãos para alcançá-lo, houve um aumento significativo do uso da mão esquerda. O resultado mostra que o TMS pode manipular o cérebro para mudar seus planos de qual mão usar.
A pesquisa foi liderada pelo Flavio Oliveira e foi publicada na Proceedings of the National Academy of Sciences.
Fonte: Info Abril

Ministro da Igualdade Racial volta a dizer que cotas em universidades podem vir por regulamento

O ministro da Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (Seppir), Eloi Ferreira de Araujo, disse nesta sexta-feira (8), em entrevista à NBR TV, que a regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial pode contemplar a criação de cotas para estudantes negros nas universidades. A NBRTV é um canal da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) que vai ao ar no sistema de TV por assinatura.

- Foi falado durante as discussões [no Senado] que o estatuto tinha retirado o instituto de cotas na universidade. A palavra 'cotas' foi retirada, mas não a expressão 'o instituto de ações afirmativas'. 'Cotas' não é sinônimo de ação afirmativa, mas uma modalidade e, por conseguinte, requer regulamentação para que toda a sociedade possa ter acesso a essa possibilidade - disse o ministro sobre o estatuto, que entrará em vigor no próximo dia 20.

Esta é a segunda vez que o ministro anuncia a intenção do governo de instituir a política de cotas como parte de programas afirmativos na área educacional. Mas o ministro não explicou como se daria a regulamentação da Lei nº 12.288/10, se por meio de decreto ou medidas administrativas.

Na primeira ocasião em que mencionou o intento, em 18 de junho, o ministro foi criticado pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator do projeto de lei do estatuto na comissão. "Ação afirmativa é um instituto 'guarda-chuva'. Cotas é espécie, ação afirmativa é gênero. As cotas estão dentro das ações afirmativas", disse Araújo ao Portal G1. E acrescentou: "Não precisa passar pelo Congresso porque o texto da lei assim nos dirige, diz que é possível fazer. Esse estatuto é apenas extraordinário."

Na resposta, Demóstenes afirmou que se tratava de "um golpe", segundo o G1. "Isso é o que se chama de tentativa de fazer com que o Congresso brasileiro seja fechado ainda que esteja aberto. Se o presidente editar um decreto, o Senado pode sustar o decreto do presidente. Essa matéria tão polêmica deve ser regulamentada evidentemente através de uma lei", disse o senador.

Nesta sexta-feira, o gabinete do parlamentar informou que o senador não é contra cotas, mas contra a obrigatoriedade e de um percentual imposto às universidades, que hoje já estão adotando programas próprios. No relatório do projeto, Demóstenes apoiou-se no artigo 208 da Constituição federal para não contemplar as cotas raciais, embora defendesse "cotas sociais". No inciso V, a Carta Magna estabelece que o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, deve ser garantido pelo Estado "segundo a capacidade de cada um". Na interpretação do senador, o inciso institui um critério de mérito.

Censo 

Na entrevista desta sexta-feira, o ministro salientou o fato de o estatuto entrar em vigor no próximo dia 20, ainda durante a aplicação dos questionários do Censo Demográfico 2010. Por este motivo, o governo resolveu lançar a campanha "Declare sua Cor", para incentivar negros e negras a assumirem sua cor. Essa atitude deverá auxiliar a formulação de políticas públicas com recorte racial. Segundo Eloi Araújo, o Brasil tem 90 milhões de negros (50,6% da população).

O ministro destacou, também, a programação especial preparada para celebrar o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro. A data marca a morte do líder negro Zumbi dos Palmares e, em 2010, exalta os 100 anos da Revolta da Chibata. O herói homenageado neste ano, segundo destacou na entrevista, será João Cândido, que liderou a revolta contra os castigos físicos aplicados aos marinheiros negros pela Marinha do Brasil.

Texto de consenso

Ao festejar a sanção do Estatuto da Igualdade Racial pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho passado, o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto, lamentou a exclusão de muitas reivindicações do movimento negro do texto final. Mas, mesmo assim, reconheceu o documento como um avanço.

- É um passo à frente; é uma conquista. Possui uma representatividade jurídica, histórica, legal e moral - avaliou o petista durante discurso no Plenário.

O presidente do Senado, José Sarney, estimou que a Lei nº 12.288/10 levará o país "a resgatar um pedacinho de sua dívida para com os negros". Na época, ele considerou natural o texto final ter gerado descontentamento, mas argumentou que isso é fruto do confronto de idéias no Legislativo.

- O Estatuto da Igualdade Racial aprovado foi a forma encontrada de consenso, foi o que se pode fazer no momento - comentou, logo após sua aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde teve como relator o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
Fonte: Agência Senado

“Brasil elegeu um palhaço”, noticia mídia estrangeira

O Brasil elegeu um palhaço para seu Congresso. Assim o canal Euronews e vários outros meios de comunicação no exterior explicaram os mais de 1,3 milhão de votos recebidos por Tiririca nas eleições para deputado federal. A vitória foi noticiada em agências como Dow Jones, BBC e CBS, além de nos jornais sul-africanos e na Rádio Pública Nacional, dos Estados Unidos. Vários veículos também mencionaram as suspeitas de analfabetismo de Tiririca, traduzido em inglês para "grumpy".

O canal Euronews, visto em toda a Europa, em diversas línguas, foi o mais enfático.

- Eleitores do mundo todo se queixam de ter palhaços como políticos. Mas os brasileiros abraçaram a ideia, enviando um palhaço de verdade ao Congresso, com mais votos que qualquer outro.

Para a CBS, o Brasil elegeu um "palhaço não metafórico", Francisco Everardo Oliveira Silva. O jornal The Star, da África do Sul, mencionou que os brasileiros foram às urnas para escolher "governadores, senadores e um palhaço". Segundo a publicação, a campanha de Tiririca chamou a atenção de eleitores decepcionados com a política. O Blogpost, do norte-americano Washington Post, afirmou que Tiririca fez a melhor propaganda do ano. E traduziu para o inglês os principais bordões do palhaço-candidato.

Parte da imprensa, porém, ressaltou que a candidatura não foi um "ato inocente". Para as agências de notícia, Tiririca recebeu financiamento para a campanha porque seus votos ajudariam a eleger outros políticos da coalizão, como o próprio PT.

Fonte:  R7

Vítima que não utiliza passagem de nível ou passarela de pedestres pode ser responsabilizada por atropelamento

A existência de passarela ou passagem de nível que poderia ter sido utilizada para a travessia caracteriza a culpa concorrente da vítima em caso de atropelamento. Com essa orientação, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu pela metade o valor da indenização a ser pago à viúva de um ciclista, morto ao atravessar a linha de trem da extinta Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA), empresa sucedida pela União Federal.

De acordo com o processo, Marianto dos Santos foi atingido por uma composição ferroviária quando tentava atravessar de bicicleta a via férrea, em uma passagem aberta pelos pedestres próxima à estação Jardim Solemar, em Praia Grande (SP). A viúva entrou na Justiça pedindo indenização por danos morais e pensão mensal no valor de um salário-mínimo durante a sobrevida provável do marido.

Entretanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) entendeu que a culpa pelo acidente era exclusiva do ciclista: “Afastamento da tese da responsabilidade objetiva da RFFSA – impossibilidade de se coibir a imprudência dos pedestres em toda a extensão da ferrovia – recurso improvido”. O TJSP concluiu que a vítima não teria feito uso da passagem de nível a cerca de 100 metros do local da travessia, “não podendo atribuir à ferrovia o desencadeamento do resultado danoso”.

Inconformada com a decisão desfavorável, a viúva recorreu ao STJ, alegando que as provas contidas nos autos demonstraram que o local do atropelamento fica em área densamente povoada, sendo a passagem de pedestres desprovida de sinalização adequada. A defesa da viúva também salientou que diversos precedentes do Tribunal da Cidadania atribuem a responsabilidade, em casos semelhantes, à empresa concessionária, devido à omissão e negligência na conservação das faixas contíguas às linhas férreas, a fim de evitar invasões e trânsito não autorizado de pessoas.

O relator do processo, ministro Aldir Passarinho Junior, reconheceu que a legislação estabelece a obrigação de a ferrovia manter cercas, muros e sinalização adequada, “notadamente em locais populosos, para evitar o acesso de pedestres ou veículos à linha férrea, existindo, desse modo, responsabilidade da concessionária pela presença de transeunte no local, cuja vigilância deve ser exercida pela prestadora do serviço público”. Todavia, o relator destacou que, no caso em julgamento, a decisão do TJSP enfatizou a existência, muito próxima do local do acidente, de uma passagem de nível, “de sorte que era disponibilizado aos transeuntes um caminho seguro para transpor a linha do trem, do qual o ‘de cujus’ (falecido) não quis se utilizar, preferindo, provavelmente, um percurso mais cômodo, porém evidentemente muito mais perigoso”.

O ministro ressaltou que a existência da passagem de nível não retira a responsabilidade da concessionária, que deveria ter fechado outros acessos, mesmo os abertos de forma clandestina pela população. “Mas, é claro, que não se pode desconhecer que houve absoluto descaso do transeunte ao se furtar em utilizar a passagem de nível, fator que deve ser considerado na avaliação do grau de culpa da empresa”, destacou.

Com base nessa premissa, o ministro Aldir Passarinho Junior entendeu ter havido culpa concorrente da vítima no atropelamento, determinando, portanto, que a indenização por danos morais no valor de R$ 130 mil e a pensão mensal de um salário-mínimo a serem pagas à viúva pela União Federal sejam reduzidas à metade. Os juros e as custas processuais também serão reduzidos em 50%, exceto os honorários advocatícios, fixados em 5% sobre o valor da condenação.

Os demais ministros da Quarta Turma acompanharam o voto do relator.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça