Chilenos misturam alegria e ansiedade em fase final de resgate

Os parentes dos 33 trabalhadores soterrados há mais de dois meses na mina San José, em Copiapó, em plano deserto do Atacama, no Chile, passam por uma mistura de ansiedade e felicidade neste sábado (9) com a notícia de que a sonda T-130, a do chamado plano B, chegou ao local onde estão os homens, informa do local a enviada especial da Rede Record, Adriana Araújo.

Entenda os planos para resgatar os mineiros

Em muito, especialistas creditaram a sobrevivência dos mineiros, que ficaram por mais de duas semanas sem contato com a superfície, à capacidade de organização deles. No acampamento das famílias, o La Esperanza, as regras de convivência também existem, e em muito graças à chamada “prefeita” do local, Maria Segovia, irmã do mineiro Darío Segovia.
Em entrevista à enviada da Record logo após a notícia sobre o avanço nos trabalhos de resgate, Maria expressou a ansiedade e a emoção que dominam o grupo. Os operários estão desde 5 de agosto presos no local.
- Meu coração está enorme, não está cabendo dentro. Esses quatro dias são nada diante do que já passamos.
Maria fez referência ao início da retirada dos mineiros do local subterrâneo, prevista oficialmente para a próxima terça-feira (12). No entanto, o jornal chileno La Tercera já adiantou que, se os trabalhos continuarem a surpreender as previsões, os homens podem começar a ser içados já na próxima segunda-feira (11).
Agora, que a perfuração chegou até o local, os técnicos devem revestir parte do túnel com metal para evitar risco de desabamento. Veja o momento do anúncio do avanço conquistado nesta manhã.


Resgate ainda é uma operação delicada e içamento deve ocorrer lentamente
Este trabalho de retirada dos homens é delicado e será acompanhado por médicos. Os mineiros vão subir um a um, por uma cápsula, sem contato com a luz, e serão encaminhados diretamente ao hospital.

O Tercera publicou hoje que os mineiros enviaram uma lista com a ordem dos operários que devem ser resgatados. No entanto, o mesmo diário e o também chileno El Mercurio informaram que as autoridades possuem outra sequência, com base nos relatórios médicos.
Os homens, que bateram um recorde de sobrevivência em tais condições, ficaram bloqueados após um desmoronamento no início de agosto. Depois de 17 dias de buscas, quando o próprio governo já havia informado que não tinha muitas esperanças de encontrá-los com vida, uma sonda que fazia um buraco de oito centímetros de diâmetro perfurou o refúgio e trouxe um sinal alentador, um bilhete que dizia: “estamos bem, no refúgio, os 33”.
O fato transformou o domingo em que a notícia foi confirmada em um dia de festa em todo o Chile e chamou a atenção da imprensa mundial. Apenas no acampamento, há 166 veículos de imprensa estrangeira credenciados, de acordo com o Mercurio.
A popularidade do presidente do Chile, Sebastián Piñera, que foi ao local mostrar aos veículos de todo o mundo a mensagem dos mineiros, atingiu seu melhor patamar depois da boa notícia.
Fonte: R7

Escândalo dos Correios favorece os franqueados

A crise nos Correios levou o governo a favorecer os franqueados para evitar um "apagão postal" no país e conter desgastes políticos na reta final das eleições.
Na próxima semana, será publicada uma medida provisória prorrogando por sete meses os contratos das agências postais que venceriam em 10 de novembro.
Assim, fica engavetado um plano emergencial que prevê a contratação de trabalhadores temporários, aluguel de imóveis e veículos.
O plano, que tinha o objetivo de evitar uma crise postal que seria provocada pela confusão em torno dos franqueados, custaria R$ 550 milhões, segundo cálculos da Abrapost (Associação Brasileira de Franquias Postais).
As agências franqueadas foram distribuídas na década de 90 sem licitação. Em 2008, o governo federal regulamentou a atividade dessas agências, estabelecendo que, sem concorrência pública, essas unidades seriam fechadas em dois anos.
A um mês do fim do prazo, existem 504 agências com licitação em andamento e 519 agências com o processo paralisado, pois conseguiram liminares na Justiça suspendendo as concorrências. Apenas 277 estão com o processo licitatório concluído.
"Não é uma prorrogação no contrato, é mais um aguardo para resolver as licitações pendentes", afirmou ontem o ministro das Comunicações, José Artur Filardi, ao anunciar a medida.
BRIGA POLÍTICA E LOBBY
O caos na gestão dos Correios, provocado sobretudo por uma disputa de poder e de nomeações políticas entre o PMDB mineiro e o PT, provocou a demissão do presidente da estatal, Carlos Henrique Custódio.
Antes dele, Marco Antonio Oliveira perdeu o cargo de diretor de Operações por causa da crise que culminou com o atraso na entrega de correspondências, na realização de concurso público e na licitação para a distribuição das agências franqueadas.
Oliveira é suspeito de ter participado de um grupo de lobby que operava dentro da Casa Civil nas gestões da hoje candidata Dilma Rousseff (PT) e de sua substituta e ex-braço direito, Erenice Guerra.
A crise nos Correios pesou na queda de Erenice da Casa Civil. Um representante da empresa MTA obteve um contrato no valor total de R$ 59,8 milhões com os Correios depois de ter obtido uma audiência na Casa Civil por meio de uma empresa de lobby de um dos filhos de Erenice, Israel Guerra.
Nesta semana, os Correios informaram que iriam rescindir contrato emergencial de R$ 19 milhões com a MTA.
Israel Guerra conseguiu liberar em tempo recorde na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) a renovação da concessão da MTA por dez anos, o que permitiu à empresa ganhar contratos com os Correios.
A decisão de prorrogar a licença dos franqueados foi tomada ontem em reunião com o ministro das Comunicações, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o atual presidente dos Correios, David José de Mattos, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o ministro interino da Casa Civil, Carlos Eduardo Lima.
Os Correios aprovaram também a indicação de Fábio Vieira César, superintendente-executivo da diretoria, para ocupar a vaga de diretor de Operações. A decisão ainda precisa passar pelo crivo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os franqueados comemoraram a decisão e acreditam que os sete meses são tempo suficiente para resolver os problemas na estatal.
No entanto, mantêm a exigência de mudar os editais de licitação das agências, para incluir reivindicações como o aumento da tabela de remuneração dos serviços.
Para Marco Aurélio de Carvalho, advogado da Abrapost, é necessária e possível a republicação de todos os editais antes mesmo do segundo turno das eleições.
"Se o governo quiser, ele retira o edital", afirmou. "As franquias não têm convicção político-partidária, pouco importa o Serra [José, candidato tucano a presidente] ou a Dilma. O que interessa é que as franquias produzam para o Brasil um resultado muito eficiente", disse.
Fonte: Folha.com

Magnetismo faz destro usar mão esquerda

Pesquisadores da Universidade da Califórnia, Berkley, descobrem que estímulos em determinadas regiões podem fazer com que seu cérebro mude qual mão irá usar para realizar uma tarefa.
Em testes, ao aplicar estímulos magnéticos em uma região específica do córtex de voluntários destros, os pesquisadores notaram um aumento significativo do uso da mão esquerda.
As descobertas podem servir não só para a escolha de qual mão usar mas, em tese, poderiam influenciar outras decisões – como a escolha de um prato, por exemplo. Além disso, ela abre caminho para avanços em pesquisas de reabilitação de vítimas de derrame ou outros danos cerebrais.

Direita, esquerda: uma escolha

O hemisfério esquerdo do cérebro controla as funções motoras do lado direito do corpo, e vice versa. A cada vez que realizamos uma tarefa simples, nosso cérebro decide qual mão fará o trabalho; essa decisão leva frações de segundo para ser tomada e considera uma série de fatores – como a proximidade do objeto de determinada mão.
Ao aplicar a “transcranial magnetic stimulation” (TMS) ao córtex parietal posterior de 33 destros, os cientistas descobriram que este estímulo ao lado esquerdo aumentava o uso da mão canhota. Essa região do cérebro, sabe-se, tem papel importante no processamento espacial e planejamento de movimentos, sendo
que o magnetismo afeta os neurônios que governam as funções motoras.
Com sensores nos dedos, os alunos voluntários destros foram instruídos a tocar vários alvos em uma mesa virtual, enquanto um sistema de rastreamento 3D seguia o movimento de suas mãos. Quando a área do cérebro foi estimulada, e o alvo a ser tocado estava em um ponto em que os participantes poderiam usar
qualquer uma das mãos para alcançá-lo, houve um aumento significativo do uso da mão esquerda. O resultado mostra que o TMS pode manipular o cérebro para mudar seus planos de qual mão usar.
A pesquisa foi liderada pelo Flavio Oliveira e foi publicada na Proceedings of the National Academy of Sciences.
Fonte: Info Abril

Ministro da Igualdade Racial volta a dizer que cotas em universidades podem vir por regulamento

O ministro da Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (Seppir), Eloi Ferreira de Araujo, disse nesta sexta-feira (8), em entrevista à NBR TV, que a regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial pode contemplar a criação de cotas para estudantes negros nas universidades. A NBRTV é um canal da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) que vai ao ar no sistema de TV por assinatura.

- Foi falado durante as discussões [no Senado] que o estatuto tinha retirado o instituto de cotas na universidade. A palavra 'cotas' foi retirada, mas não a expressão 'o instituto de ações afirmativas'. 'Cotas' não é sinônimo de ação afirmativa, mas uma modalidade e, por conseguinte, requer regulamentação para que toda a sociedade possa ter acesso a essa possibilidade - disse o ministro sobre o estatuto, que entrará em vigor no próximo dia 20.

Esta é a segunda vez que o ministro anuncia a intenção do governo de instituir a política de cotas como parte de programas afirmativos na área educacional. Mas o ministro não explicou como se daria a regulamentação da Lei nº 12.288/10, se por meio de decreto ou medidas administrativas.

Na primeira ocasião em que mencionou o intento, em 18 de junho, o ministro foi criticado pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator do projeto de lei do estatuto na comissão. "Ação afirmativa é um instituto 'guarda-chuva'. Cotas é espécie, ação afirmativa é gênero. As cotas estão dentro das ações afirmativas", disse Araújo ao Portal G1. E acrescentou: "Não precisa passar pelo Congresso porque o texto da lei assim nos dirige, diz que é possível fazer. Esse estatuto é apenas extraordinário."

Na resposta, Demóstenes afirmou que se tratava de "um golpe", segundo o G1. "Isso é o que se chama de tentativa de fazer com que o Congresso brasileiro seja fechado ainda que esteja aberto. Se o presidente editar um decreto, o Senado pode sustar o decreto do presidente. Essa matéria tão polêmica deve ser regulamentada evidentemente através de uma lei", disse o senador.

Nesta sexta-feira, o gabinete do parlamentar informou que o senador não é contra cotas, mas contra a obrigatoriedade e de um percentual imposto às universidades, que hoje já estão adotando programas próprios. No relatório do projeto, Demóstenes apoiou-se no artigo 208 da Constituição federal para não contemplar as cotas raciais, embora defendesse "cotas sociais". No inciso V, a Carta Magna estabelece que o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, deve ser garantido pelo Estado "segundo a capacidade de cada um". Na interpretação do senador, o inciso institui um critério de mérito.

Censo 

Na entrevista desta sexta-feira, o ministro salientou o fato de o estatuto entrar em vigor no próximo dia 20, ainda durante a aplicação dos questionários do Censo Demográfico 2010. Por este motivo, o governo resolveu lançar a campanha "Declare sua Cor", para incentivar negros e negras a assumirem sua cor. Essa atitude deverá auxiliar a formulação de políticas públicas com recorte racial. Segundo Eloi Araújo, o Brasil tem 90 milhões de negros (50,6% da população).

O ministro destacou, também, a programação especial preparada para celebrar o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro. A data marca a morte do líder negro Zumbi dos Palmares e, em 2010, exalta os 100 anos da Revolta da Chibata. O herói homenageado neste ano, segundo destacou na entrevista, será João Cândido, que liderou a revolta contra os castigos físicos aplicados aos marinheiros negros pela Marinha do Brasil.

Texto de consenso

Ao festejar a sanção do Estatuto da Igualdade Racial pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho passado, o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto, lamentou a exclusão de muitas reivindicações do movimento negro do texto final. Mas, mesmo assim, reconheceu o documento como um avanço.

- É um passo à frente; é uma conquista. Possui uma representatividade jurídica, histórica, legal e moral - avaliou o petista durante discurso no Plenário.

O presidente do Senado, José Sarney, estimou que a Lei nº 12.288/10 levará o país "a resgatar um pedacinho de sua dívida para com os negros". Na época, ele considerou natural o texto final ter gerado descontentamento, mas argumentou que isso é fruto do confronto de idéias no Legislativo.

- O Estatuto da Igualdade Racial aprovado foi a forma encontrada de consenso, foi o que se pode fazer no momento - comentou, logo após sua aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde teve como relator o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
Fonte: Agência Senado

“Brasil elegeu um palhaço”, noticia mídia estrangeira

O Brasil elegeu um palhaço para seu Congresso. Assim o canal Euronews e vários outros meios de comunicação no exterior explicaram os mais de 1,3 milhão de votos recebidos por Tiririca nas eleições para deputado federal. A vitória foi noticiada em agências como Dow Jones, BBC e CBS, além de nos jornais sul-africanos e na Rádio Pública Nacional, dos Estados Unidos. Vários veículos também mencionaram as suspeitas de analfabetismo de Tiririca, traduzido em inglês para "grumpy".

O canal Euronews, visto em toda a Europa, em diversas línguas, foi o mais enfático.

- Eleitores do mundo todo se queixam de ter palhaços como políticos. Mas os brasileiros abraçaram a ideia, enviando um palhaço de verdade ao Congresso, com mais votos que qualquer outro.

Para a CBS, o Brasil elegeu um "palhaço não metafórico", Francisco Everardo Oliveira Silva. O jornal The Star, da África do Sul, mencionou que os brasileiros foram às urnas para escolher "governadores, senadores e um palhaço". Segundo a publicação, a campanha de Tiririca chamou a atenção de eleitores decepcionados com a política. O Blogpost, do norte-americano Washington Post, afirmou que Tiririca fez a melhor propaganda do ano. E traduziu para o inglês os principais bordões do palhaço-candidato.

Parte da imprensa, porém, ressaltou que a candidatura não foi um "ato inocente". Para as agências de notícia, Tiririca recebeu financiamento para a campanha porque seus votos ajudariam a eleger outros políticos da coalizão, como o próprio PT.

Fonte:  R7

Vítima que não utiliza passagem de nível ou passarela de pedestres pode ser responsabilizada por atropelamento

A existência de passarela ou passagem de nível que poderia ter sido utilizada para a travessia caracteriza a culpa concorrente da vítima em caso de atropelamento. Com essa orientação, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu pela metade o valor da indenização a ser pago à viúva de um ciclista, morto ao atravessar a linha de trem da extinta Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA), empresa sucedida pela União Federal.

De acordo com o processo, Marianto dos Santos foi atingido por uma composição ferroviária quando tentava atravessar de bicicleta a via férrea, em uma passagem aberta pelos pedestres próxima à estação Jardim Solemar, em Praia Grande (SP). A viúva entrou na Justiça pedindo indenização por danos morais e pensão mensal no valor de um salário-mínimo durante a sobrevida provável do marido.

Entretanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) entendeu que a culpa pelo acidente era exclusiva do ciclista: “Afastamento da tese da responsabilidade objetiva da RFFSA – impossibilidade de se coibir a imprudência dos pedestres em toda a extensão da ferrovia – recurso improvido”. O TJSP concluiu que a vítima não teria feito uso da passagem de nível a cerca de 100 metros do local da travessia, “não podendo atribuir à ferrovia o desencadeamento do resultado danoso”.

Inconformada com a decisão desfavorável, a viúva recorreu ao STJ, alegando que as provas contidas nos autos demonstraram que o local do atropelamento fica em área densamente povoada, sendo a passagem de pedestres desprovida de sinalização adequada. A defesa da viúva também salientou que diversos precedentes do Tribunal da Cidadania atribuem a responsabilidade, em casos semelhantes, à empresa concessionária, devido à omissão e negligência na conservação das faixas contíguas às linhas férreas, a fim de evitar invasões e trânsito não autorizado de pessoas.

O relator do processo, ministro Aldir Passarinho Junior, reconheceu que a legislação estabelece a obrigação de a ferrovia manter cercas, muros e sinalização adequada, “notadamente em locais populosos, para evitar o acesso de pedestres ou veículos à linha férrea, existindo, desse modo, responsabilidade da concessionária pela presença de transeunte no local, cuja vigilância deve ser exercida pela prestadora do serviço público”. Todavia, o relator destacou que, no caso em julgamento, a decisão do TJSP enfatizou a existência, muito próxima do local do acidente, de uma passagem de nível, “de sorte que era disponibilizado aos transeuntes um caminho seguro para transpor a linha do trem, do qual o ‘de cujus’ (falecido) não quis se utilizar, preferindo, provavelmente, um percurso mais cômodo, porém evidentemente muito mais perigoso”.

O ministro ressaltou que a existência da passagem de nível não retira a responsabilidade da concessionária, que deveria ter fechado outros acessos, mesmo os abertos de forma clandestina pela população. “Mas, é claro, que não se pode desconhecer que houve absoluto descaso do transeunte ao se furtar em utilizar a passagem de nível, fator que deve ser considerado na avaliação do grau de culpa da empresa”, destacou.

Com base nessa premissa, o ministro Aldir Passarinho Junior entendeu ter havido culpa concorrente da vítima no atropelamento, determinando, portanto, que a indenização por danos morais no valor de R$ 130 mil e a pensão mensal de um salário-mínimo a serem pagas à viúva pela União Federal sejam reduzidas à metade. Os juros e as custas processuais também serão reduzidos em 50%, exceto os honorários advocatícios, fixados em 5% sobre o valor da condenação.

Os demais ministros da Quarta Turma acompanharam o voto do relator.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Salvador proíbe celulares em bancos

Bancos terão 30 dias para afixar "placas ou cartazes" informando regra

A Prefeitura de Salvador decretou nesta quarta-feira (29), por meio de publicação no Diário Oficial do Município, que está proibido o uso de "celular, rádio amador e congêneres" no interior das agências bancárias da cidade. O decreto regulamenta a lei 7.850/2010, sancionada em 26 de maio, como tentativa de coibir o avanço de uma modalidade de crime que, estima-se, faz uma vítima por dia na capital baiana, a chamada "saidinha de banco".

Segundo a lei, os bancos terão 30 dias, a partir desta quarta-feira, para afixar "placas ou cartazes" em locais visíveis informando sobre a proibição. Depois do prazo, se for constatado o uso de aparelhos de comunicação em alguma agência, o estabelecimento será multado em cem salários mínimos (o equivalente a R$ 51 mil). Em caso de reincidência, a multa será dobrada e, na terceira vez, o alvará de funcionamento da agência será cassado.

Conforme o secretário municipal de Serviços Públicos e Prevenção à Violência (Sesp), Fábio Mota, a aplicação da lei ficará sob responsabilidade das agências.

– Será similar ao que ocorre em bares e restaurantes no caso da lei antifumo.

De acordo com ele, a tendência é que os bancos proíbam a entrada dos aparelhos nas agências. Caberá à Sesp fiscalizar os bancos.

Mota também informa que a lei original previa a instalação de aparelhos bloqueadores de sinal nos estabelecimentos bancários, como os existentes em presídios, mas a exigência foi retirada durante a regulamentação porque a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não permite a medida.
Mortes

A busca por soluções contra a "saidinha bancária" foi intensificada em Salvador depois de abril, quando um operário da construção civil foi morto por uma bala perdida na avenida comercial mais importante da cidade, a Tancredo Neves, disparada por um criminoso que tentava roubar um homem que havia acabado de sacar dinheiro.

No início de julho, uma técnica em enfermagem morreu em situação similar, vítima de bala perdida disparada por um ladrão que tentava roubar usando a tática da "saidinha" em outra movimentada avenida de Salvador, a Manoel Dias da Silva, paralela à orla.

Por causa dos crimes, a Polícia Militar (PM) intensificou ações de repressão nas principais vias da cidade, abordando especialmente motociclistas. A estratégia, porém, causou críticas por atrapalhar o trânsito na cidade, em especial nos horários de pico.

Fonte: www.r7.com

Sair de férias sem receber pagamento dá direito a remuneração em dobro

Se pagou um dia ou trinta dias após o início das férias não importa. O pagamento em dobro das férias é sempre devido pelo empregador se for realizado após o prazo prescrito em lei – ou seja, até dois dias antes de o trabalhador começar a usufruí-las. Para fazer valer esse direito a uma empregada da Sociedade Educacional Tuiuti Ltda. (SET), a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que condenava a instituição apenas ao pagamento de multa administrativa.

No Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) foi mantida a sentença que negava o pedido de pagamento em dobro feito pela trabalhadora. Ela reclamou que em suas férias referentes a 2005/06 recebeu o pagamento somente após cinco dias do início da fruição e, nas férias relativas a 2006/07, um dia depois do início. No TST, porém, o entendimento é de que não apenas as férias usufruídas fora do prazo, como também aquelas usufruídas no prazo, mas pagas fora do tempo devido, obrigam a indenização em dobro.

Segundo o relator do recurso da trabalhadora na Sexta Turma, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, os artigos 142 e 145 da CLT determinam que o pagamento da remuneração das férias e do respectivo abono “deve ser efetuado até dois dias antes do início do período correspondente, sem, contudo, fixar expressamente qualquer penalidade para o descumprimento desse prazo, o que, na forma do artigo 153 também da CLT, importaria em mera infração administrativa”. No entanto, ressalta o ministro, “a SDI-1 já se posicionou sobre a matéria, por meio da Orientação Jurisprudencial 386”.

De acordo com essa OJ, “é devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal”, ou seja, até dois dias antes do início das férias do empregado. Assim, aplicando a orientação jurisprudencial, o voto do ministro Aloysio, seguido pela Sexta Turma, foi para “determinar o pagamento em dobro das férias usufruídas, que foram pagas a destempo”. (RR - 2037300-03.2005.5.09.0004)

(Lourdes Tavares)

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