Bancos terão 30 dias para afixar "placas ou cartazes" informando regra
A Prefeitura de Salvador decretou nesta quarta-feira (29), por meio de publicação no Diário Oficial do Município, que está proibido o uso de "celular, rádio amador e congêneres" no interior das agências bancárias da cidade. O decreto regulamenta a lei 7.850/2010, sancionada em 26 de maio, como tentativa de coibir o avanço de uma modalidade de crime que, estima-se, faz uma vítima por dia na capital baiana, a chamada "saidinha de banco".
Segundo a lei, os bancos terão 30 dias, a partir desta quarta-feira, para afixar "placas ou cartazes" em locais visíveis informando sobre a proibição. Depois do prazo, se for constatado o uso de aparelhos de comunicação em alguma agência, o estabelecimento será multado em cem salários mínimos (o equivalente a R$ 51 mil). Em caso de reincidência, a multa será dobrada e, na terceira vez, o alvará de funcionamento da agência será cassado.
Conforme o secretário municipal de Serviços Públicos e Prevenção à Violência (Sesp), Fábio Mota, a aplicação da lei ficará sob responsabilidade das agências.
– Será similar ao que ocorre em bares e restaurantes no caso da lei antifumo.
De acordo com ele, a tendência é que os bancos proíbam a entrada dos aparelhos nas agências. Caberá à Sesp fiscalizar os bancos.
Mota também informa que a lei original previa a instalação de aparelhos bloqueadores de sinal nos estabelecimentos bancários, como os existentes em presídios, mas a exigência foi retirada durante a regulamentação porque a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não permite a medida.
Mortes
A busca por soluções contra a "saidinha bancária" foi intensificada em Salvador depois de abril, quando um operário da construção civil foi morto por uma bala perdida na avenida comercial mais importante da cidade, a Tancredo Neves, disparada por um criminoso que tentava roubar um homem que havia acabado de sacar dinheiro.
No início de julho, uma técnica em enfermagem morreu em situação similar, vítima de bala perdida disparada por um ladrão que tentava roubar usando a tática da "saidinha" em outra movimentada avenida de Salvador, a Manoel Dias da Silva, paralela à orla.
Por causa dos crimes, a Polícia Militar (PM) intensificou ações de repressão nas principais vias da cidade, abordando especialmente motociclistas. A estratégia, porém, causou críticas por atrapalhar o trânsito na cidade, em especial nos horários de pico.
Fonte: www.r7.com
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