Documento cancelava aumentos salarias concedidos nos últimos 5 anos.
Indisponibilidade dos bens do prefeito da cidade também foi suspensa.
O Tribunal de Justiça de São Paulo cassou a liminar concedida pela Justiça de Salto de Pirapora, interior de São Paulo, que determinava a revogação de aumentos salariais concedidos a servidores municipais nos últimos cinco anos.
A decisão foi tomada com base em um recurso protocolado pela prefeitura da cidade, que alegava que os reajustes foram feitos de forma legal. A Justiça local havia concedido a liminar a pedido do Ministério Público, que encontrou indícios de irregularidades nesses aumentos, concedidos, de acordo com a promotoria, a apenas alguns servidores.
Na ação, o MP também aponta casos de desvio de função, mas o processo ainda aguarda julgamento do mérito. A liminar que determinava a indisponibilidade dos bens do prefeito da cidade, Joel Haddad, também foi cassada.
Fonte: G1
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