quinta-feira, 29 de março de 2012

Colisões de aviões com aves triplicam em 10 anos, e aeroportos brasileiros apelam para fogos, falcões e até robô


Os aeroportos brasileiros têm se preocupado como nunca com as colisões entre aves e aviões. Segundo dados do Cenipa (Centro Nacional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), o número de acidentes do tipo vem crescendo de forma bem mais rápida que o aumento da frota e virou motivo de dor de cabeça para autoridades aeroporturárias. Em 2010, foram registradas 998 colisões –uma média de quase três batidas em aves por dia.

O número é recorde: em 2009, até então ano com maior número de casos registrados, foram 949. Se compararmos com o número de uma década antes, quando foram registradas 311 ocorrência, o número de colisões mais que triplicou em 10 anos. No mesmo período, a frota brasileira cresceu menos de 20%, saltando de 10.641 aeronaves para 12.505.

Dos quase mil choques do último ano, 24% foram registrados no motor da aeronave, 12% na fuselagem e 11% na asa. A maioria das colisões com aves acontece durante a decolagem –em 2010, elas representaram 24% do total. Já durante o pouso, o número cai para 14%.

Em 2010, o aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), foi o que registrou o maior número de colisões –56 no total. Os aeroportos de Brasília e de Porto Alegre vieram logo atrás, com 54 ocorrências cada um.

Proporcionalmente ao número de voos, o aeroporto com situação mais preocupante é o de Joinville (SC), com uma média de 19,3 ocorrências para cada 10 mil voos. Entre as capitais, o mais perigoso é o aeroporto de Campo Grande (MS), com média de 7,49 colisões para cada 10 mil voos.

Falcão e robôs

Para minimizar o problema, a Infraero diz que desenvolve o programa “Gestão do Perigo da Fauna Aeroportuária”, que estabelece os procedimentos básicos a serem executados dentro do sítio aeroportuário. Além disso, cada um dos 66 aeroportos administrados pela empresa tem um programa específico, de acordo com a situação especifica.

Fora isso, muitas são as táticas usadas pelos aeroportos. Em Joinville, o aeroporto Lauro Carneiro de Loyola testou durante 10 dias de setembro de 2011 o uso de um “falcão-robô”. Operado por controle remoto, ele simula o comportamento de um predador e dá voos rasantes nas proximidades do aeroporto para espantar os pássaros, especialmente o quero-quero.

Outros aeroportos, como o Galeão (RJ) e o de Navegantes (SC), também testaram a ave mecânica, mas, segundo a Infraero, o uso do equipamento ainda está em fase de teste no país e não há previsão para instalação definitiva.

Já a experiência com falcões vivos é usada com sucesso no aeroporto de Porto Alegre, onde as colisões com os quero-queros são frequentes. “O objetivo da técnica não é matar as aves, mas, sim, capturá-las a partir de um predador natural, nesse caso, o falcão. Uma vez capturadas, as aves são soltas em uma reserva com autorização do Ibama”, disse o coordenador do Departamento de Treinamento de Voo da Faculdade de Ciências Aeronáuticas da PUC (Pontifícia Universidade Católica) do Rio Grande do Sul, Guido César Carim Júnior.

Fogos de artifício

Em Teresina, a ave que mais preocupa as autoridades é o urubu. Para tentar afugentar os animais, a direção do aeroporto usa fogos de artifício. “Esse é um procedimento normal quando você tem ocorrência de aves próximas ao aeroporto. Mas é um procedimento, não é suficiente. O urubu não é burro, ele se acostuma. E ele é a ave mais preocupante, porque voa para poder observar de cima e, nessas espirais, é o que chega mais alto”, disse o coordenador regional de Meio Ambiente da Superintendência Nordeste da Infraero, Fernando Aoun.

Segundo Aoun, o trabalho realizado na capital piauiense foi considerado uma referência nacional, mas uma “afrouxada” no combate aos pássaros trouxe de volta o temor de colisões. “Desde 2003, já realizamos diversos eventos de sensibilização à população, sobre jogar lixo nas proximidades do aeroporto, o que atrai as aves para a área. Mas não é só a direção do aeroporto quem tem de agir. Nós não temos competência para atuar do lado de fora e precisamos da atuação da prefeitura e da consciência das pessoas. Recentemente houve uma afrouxada nesse processo, e o problema voltou”, afirmou.  

“O Brasil tem uma dificuldade muito grande de integrar as administrações aeroportuárias e as prefeituras. Não são raros os casos em que as prefeituras autorizam abatedouros, lixões, peixarias e outros tipos de estabelecimentos que induzem a presença de aves em regiões próximas o aeroporto, e até mesmo dentro da zona de proteção aeroportuária”, completou Carim."Estamos no lugar errado"

As colisões de aeronaves com aves são comuns na aviação e, em alguns casos, resultam em dano à aeronave e cancelamento de voos. No final do ano passado, um avião da Azul que fazia o voo 4208, entre Salvador e Teresina, colidiu com um pássaro durante escala em Recife. Resultado: o avião precisou passar por manutenção, e os passageiros esperaram por horas para embarcar em outra aeronave.

"Aquela foi uma ocorrência mais grave, pois resultou na paralisação da operação de uma aeronave. Mas esse problema precisa ter --e tem-- uma grande atenção, independente do tamanho do aeroporto. Uma única ocorrência pode causar a derrubada da aeronave", disse Aoun. "Nesse processo, nós é que estamos no lugar errado e o importante é aprender a conviver. A gente tem muitos problemas de limpeza urbana, e isso atrai as aves."

Para tentar avançar nos estudos sobre as aves atropeladas por aviões, um projeto tenta identificar os animais que colidem por meio do DNA. O estudo é feito em parceria entre a PUC-RS, a Infraero e as bases aéreas de Canoas e de Santa Maria.

O professor Guido Carim também aposta que o aumento no número de colisões com pássaros tem relação com o crescimento na quantidade de voos e também com o “esforço” do Cenipa para receber as notificações do caso. Segundo ele, as pessoas tendem a reportar mais ao saber que algo está sendo feito para reduzir o índice de acidentes. “Um dos fatores de aumento nesses números pode ser um aumento no número de reportes de colisões e não nas colisões propriamente ditas”, disse.

Família Lobão é campeã de faltas no Congresso


A mulher e o filho do ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, foram os parlamentares que mais estiveram ausentes das sessões de 2011. Mesmo tendo comparecido a apenas 20 dos 121 dias de votação, a deputada Nice recebeu R$ 470 mil

Quem pensa que o senador licenciado Edison Lobão (PMDB-MA) anda distante do Congresso, ainda não viu a mulher nem o filho dele. Ninguém faltou mais às sessões destinadas a votação na Câmara e no Senado em 2011 do que a deputada Nice Lobão (PSD-MA) e o senador Lobão Filho (PMDB-MA), suplente que ocupa a vaga do pai. É o que revela levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco sobre a assiduidade dos parlamentares na Câmara e no Senado.

A deputada, de 75 anos, compareceu a apenas 19 dos 107 dias com sessões deliberativas da Câmara e apresentou justificativa para 87 de suas 88 ausências ano passado. O roteiro continua o mesmo em 2012: até o dia 20 de março, ela havia aparecido uma única vez na Casa. Desde que assumiu seu quarto mandato, Nice não apresentou nem relatou qualquer proposta, tampouco se pronunciou em plenário. Registrou presença em somente duas das 84 reuniões da Comissão de Educação e Cultura, da qual é titular.

Um único voto

Reeleita em 2010, ela deu um único voto até agora: foi na terceira semana de trabalho, em 15 de fevereiro de 2011, a favor do requerimento de urgência para a votação do novo salário mínimo, de R$ 622. Nesse período de absoluta discrição, Nice recebeu R$ 470 mil apenas em subsídios. Além do salário, a deputada teve à disposição para gastar no exercício do mandato quase R$ 100 mil por mês, entre cotas parlamentares, verba de gabinete e auxílio-moradia.

Mesmo padecendo de dores crônicas na coluna e nos joelhos, motivo de suas 82 licenças médicas em 2011, ela resiste a se afastar do mandato e ceder a vaga a um suplente. Desde 2006, Nice se submeteu a três cirurgias na coluna, segundo o gabinete dela. A suplência na Câmara é definida nas urnas – ao contrário do Senado, onde muitas vezes os substitutos são escolhidos dentro de casa, como Lobão Filho.

“Ela sofre pressão de outros parlamentares e até de pessoas da família, que já a aconselharam a se licenciar. Mas ela tem apego ao trabalho e a esperança de voltar”, explica a assessoria.

Tal mãe, tal filho

Sempre a postos para substituir o pai no Senado, Lobão Filho atribuiu a problemas de saúde, como a mãe, a maioria de suas ausências nas sessões deliberativas. O senador, de 47 anos, não esteve presente em 59 das 126 sessões a que deveria ter comparecido no ano passado. Foram oito faltas ainda não justificadas, 26 licenças médicas e 25 por interesse particular, único tipo que não implica ônus para os cofres públicos.

Depois de sofrer um grave acidente automobilístico em maio do ano passado, o peemedebista passou cerca de três semanas internado em uma unidade de terapia intensiva (UTI). “Foi um ano complicado, quase morri. Não me recuperei 100% até agora”, alega Lobão Filho, que diz precisar de mais 30 dias para ficar plenamente recuperado.

O senador também alega que boa parte de suas ausências foi usada para recuperação, embora não tivesse atestado médico. Diferentemente da mãe,Lobão Filho não passou 2011 em branco: vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, também integrou as comissões de Serviços de Infraestrutura, e de Ciência e Tecnologia, além do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Ele apresentou três propostas de emenda à Constituição, cinco projetos de lei e um projeto de lei complementar. Fez um discurso em plenário.

Pontuação vai definir IPI por montadora


O novo regime automotivo brasileiro, prestes a ser anunciado, conterá o que o ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento) chama de "tablita": tabela de pontuação para cada montadora instalada no país. Quanto mais pontos cada uma acumular, maior será a redução na cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O critério principal para ganhar pontos será o conteúdo nacional, pois o objetivo central do regime é estimular investimentos das montadoras, em especial as da Ásia. Desde dezembro, carros importados pagam 30 pontos percentuais a mais de IPI.

O desconto pode chegar a 100% dependendo da pontuação, mas, para não pagar nenhum IPI, a montadora terá de acumular muitos pontos, uma hipótese remota.

O conteúdo não é precisamente nacional, mas regional -beneficia veículos produzidos no Mercosul.

Segundo critério para pontuar: investimento em pesquisa e desenvolvimento. Quanto mais tecnologia o veículo incorporar, mais pontos.

O carro elétrico, por exemplo, ganhará pontos, ainda que o governo ache que o mercado para eles é pouco mais que irrelevante.

Haverá pontos também para os chamados "veículos verdes", os que menos poluem.

Pimentel deve apresentar na semana que vem o projeto do novo regime automotivo aos empresários do setor. Não espera restrições realmente relevantes. Por isso, prevê que nos primeiros dias de abril o pacote possa ser oficialmente anunciado, com a "tablita" e tudo.

O sonho do ministro Pimentel, no entanto, é outro: um veículo realmente nacional. Hoje, todos os automóveis produzidos no Brasil são de fábricas estrangeiras. Pimentel não acredita que se possa montar do zero uma fábrica brasileira, mas pode-se, sim, comprar uma.

Os empresários brasileiros poderiam, segundo ele, formar um "pool" e adquirir uma montadora estrangeira já instalada, o que significa que não seria necessário começar do zero.

Pimentel não conversou com empresários de calibre suficiente para a empreitada.

"Nem posso. Assim que eu mencionar o assunto, eles já saem daqui direto para o BNDES para pedir financiamento", brinca o ministro.

Fonte: Folha.com

Sul do Brasil amanhece com mais frio e registra geada nesta quinta-feira


Pelo segundo dia consecutivo, a região Sul do Brasil registrou temperaturas mínimas recordes para esta época do ano. Em apenas uma semana de outono, paisagens interioranas cobertas pela geada lembram o inverno, que ainda está por vir.

Em Santa Catarina, os termômetros registraram -2,8ºC em Bom Jardim da Serra, conforme a Epagri (Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina). Em Florianópolis fez 10ºC.

Já a mínima no Rio Grande do Sul foi de 0,4ºC no Parque do Caracol, em Canela, na serra, conforme o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia). Em Bom Jesus, também na serra, esta é a segunda manhã consecutiva que os moradores acordam com os campos cobertos por geada. Já em Porto Alegre, a mais baixa foi de 7,8ºC na zona sul.

No Paraná, a mínima registrada foi de 3,3ºC em São Mateus do Sul, no sudeste do Estado. Em Curitiba fez 7ºC.

A previsão para os próximos dias na região Sul é de frio nas madrugadas, mas com as temperaturas se elevando gradativamente até domingo. As mínimas devem se concentrar em torno de 10ºC, enquanto as máximas devem alcançar 30ºC.

Aparelho usado por vítima para gravar morte pertencia a suspeito


Gravador captou quando dona de casa era assassinada no ABC.
Ex-namorado da filha dela foi preso; polícia procura mais um suspeito.

O aparelho que gravou a morte da dona de casa Rosana de Menezes, de 49 anos, em São Caetano do Sul, no ABC, pertencia ao homem de 71 anos preso por suspeita de cometer o crime, conforme informou o Bom Dia São Paulo desta quinta-feira (29). Ele namorava a filha da vítima, mas o relacionamento havia terminado há pouco tempo. O gravador havia sido deixado na casa de Rosana havia cerca de um mês.
A polícia busca identificar outro homem suspeito de participar do crime. Testemunhas disseram tê-lo visto do carro do suspeito já preso.
O gravador captou, primeiro, uma discussão. Em seguida, é possível escutar um barulho de golpes, desferidos na cabeça da mulher. Ela implorou por socorro.
Para a polícia, quem ordenou a morte e assistiu tudo foi o homem de 71 anos, que manteve um relacionamento com a filha de Rosana por cinco anos e havia terminado três semanas antes. A polícia suspeita que o homem tenha decidido se vingar porque Rosana era contra o namoro.
Segundo o delegado Hildo Estraioto Júnior, a gravação foi determinante para a prisão do homem. “Com a gravação não teve como ele refutar, por conta de ter ficado bem evidente que encontrava-se no momento da execução da vítima", afirmou.
O suspeito preso admitiu, segundo a polícia, que é a voz dele que aparece na gravação. Ele negou, no entanto, ter participado do assassinato e disse à polícia que apenas presenciou Rosana passando mal.
O suspeito foi preso em flagrante por homicídio triplamente qualificado. Para a polícia, o outro homem visto por testemunhas em um carro é o executor, e teria sido levado pelo homem de 71 anos para a casa de Rosana.
A dona de casa foi enterrada no fim da tarde desta quarta-feira (28) no Cemitério da Lapa, na Zona Oeste da capital. Nenhum parente quis gravar entrevista.

Fonte: G1

Homem é multado em R$ 3 mil por abandonar ninhada de gatos no RS


Mãe e 5 filhotes foram deixados em secretaria municipal de Passo Fundo.
Além da multa, suspeito deve ser indiciado por crime ambiental.

Filhotes de ninhada de gatos abandonada em Passo Fundo, RS, estão disponíveis para adoção (Foto: Vilmarise Franceschi/Divulgação/Prefeitura de Passo Fundo)Filhotes disponíveis para adoção (Foto: Vilmarise
Franceschi/Divulgação/Prefeitura de Passo Fundo)

Um homem foi multado em R$ 3 mil e deve ser indiciado por crime ambiental após abandonar ninhada de gatos na última terça-feira (27) em frente à sede da Secretaria do Meio Ambiente de Passo Fundo, no Planalto Médio do Rio Grande do Sul. Segundo a Prefeitura Municipal, o suspeito foi flagrado por funcionários deixando a mãe e cinco filhotes com menos de 30 dias em uma escada na entrada da sede. O valor da autuação corresponde a R$ 500 por felino.
Os funcionários anotaram a placa do carro, e as informações serão repassadas ao Ministério Público Estadual (MPE).
O secretário municipal do meio-ambiente, Clóvis Alves, afirma que é a segunda vez que gatos são abandonados em frente à sede. "Não podemos permitir que isto se torne uma prática das pessoas. Cada um deve se responsabilizar pelos próprios animais", afirmou, acrescentando que há pouca estrutura na sede para abrigar animais abandonados.
Os filhotes estão disponíveis por adoção na própria secretaria. Já a mãe ficará provisoriamente na sede até passar por uma cirurgia de castração. Até as 9h desta quinta-feira (29), apenas um animal havia sido adotado. Quem tiver interesse pode entrar em contato com a Secretaria do Meio Ambiente pelos números (54) 3317 2529 e (54) 3311 5494, entre as 12h30 às 18h30.

Fonte: G1

Câmara rejeita proibição de bebidas e conclui votação da Lei Geral da Copa


Projeto aprovado pelos deputados não prevê liberação expressa de bebidas.
Proposta será agora analisada pelo Senado, para depois ir à sanção.

Com a rejeição de emendas que proibiam a venda de bebidas alcoólicas nos estádios, o plenário da Câmara concluiu nesta quarta-feira (28) a votação da Lei Geral da Copa, que estabelece regras para a realização do Mundial de 2014 no Brasil, como venda de ingressos e garantias aos patrocinadores. A proposta agora segue para o Senado Federal antes de ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
O relator da matéria, deputado Vicente Cândido (PT-SP), alterou texto aprovado em fevereiro numa comissão especial e excluiu artigo que previa a autorização expressa para venda de bebidas alcoólicas nos jogos da Copa. O projeto aprovado em plenário apenas suspende a validade, durante o período da Copa, artigos do Estatuto do Torcedor que proíbem a venda de bebidas nos estádios.
Com isso, para Vicente Cândido, estados que vetam álcool nas arenas de futebol com base em interpretação do estatuto passarão automaticamente a liberar a venda. No entanto, na interpretação do deputado, a Federação Internacional de Futebol (Fifa) terá que negociar a liberação com governos estaduais que possuem leis próprias ou acordos com o Ministério Público que proíbem a comercialização.
A interpretação do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, é outra. Para ele, não haveria necessidade de os estados negociarem com a Fifa porque, segundo afirmou, a lei nacional se sobrepõe à estadual. "É claro que essa não é a única interpretação, mas é a nossa interpretação", disse. “Há uma compreensão de que, quando você tem uma legislação nacional sobre determinado tema, essa legislação subordina as legislações estaduais existentes. Se o governo federal modifica uma legislação sobre esse tema, a legislação estadual também estará subordinada. A lei maior é a que prevalece”, afirmou o ministro no último dia 22.

'Péssimo exemplo'
Durante a sessão na Câmara, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) criticou a possibilidade de se vender bebidas alcoólicas nos estádios. "A liberação de bebidas é um péssimo exemplo que o Congresso dará à sociedade brasileira", disse.
O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), rebateu as críticas e disse que "duas horas num estádio não vão transformar um abstêmio em um alcoólatra".
Ele também desafiou o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), a manter a proibição da venda de bebidas nos jogos da Copa. O governador havia criticado o governo federal em relação a esse assunto. "Quero saber se o governador Alckmin vai romper o contrato com a Fifa. Chamo a atenção de forma carinhosa, mas não podemos fazer um discurso e, em um ambiente menor, mudar de opinião."
A votação na noite desta quarta só foi possível graças a um acordo costurado pelo presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), com líderes da base aliada e da oposição. A maioria dos partidos se recusava a votar as regras para a Copa do Mundo enquanto não fosse definida uma data para análise do projeto que modifica o Código Florestal. Para garantir um entendimento, Maia se comprometeu a votar a nova lei ambiental em abril.
Dentre os destaques rejeitados pelo plenário, depois da aprovação do texto principal, estavam três que tentavam reincluir no projeto a proibição da venda de bebidas alcólicas no estádios durante os jogos da Copa.
Um deles, de autoria do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), foi rejeitado por 237 votos a 178. Outro, do PSC, retirava do texto-base artigo que suprime a validade do Estatuto do Torcedor durante a Copa do Mundo. O efeito prático também seria vetar a venda de bebidas nos jogos da Copa. Foram 229 votos contrários a emenda e 164 favoráveis. Destaque de PV e PPS, com a mesma finalidade, também foi derrubado.

Mudanças no projeto original
O relator Vicente Cândido acolheu no texto votado no plenário emenda de autoria do deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB) que reserva 1% dos ingressos dos jogos do Mundial para pessoas com deficiência. Segundo ele, esses ingressos serão distribuídos gratuitamente.
Outra alteração no texto, de acordo com Cândido, deixa claro na Lei Geral que é proibida durante a Copa a contratação das empresas que tenham trabalho escravo e infantil - atualmente, já existe lei que proíbe a contratação dessas empresas. "Estou acatando essa emenda para reforçar a lei brasileira", disse o Vicente Cândido.
O deputado disse que incluiu a permissão para estados e municípios decretarem ponto facultativo nos dias de jogos. O texto aprovado na comissão especial já prevê a possibilidade de feriado. "Vamos dar ao prefeito a opção de decretar ponto facultativo quando considerar que isso resolve", completou o relator.

Ingressos
O texto estabelece a venda de meia-entrada apenas para idosos (Estatuto do Idoso) e 300 mil ingressos populares a US$ 25, cerca de R$ 43 na cotação atual, para estudantes e beneficiários de programas de transferência de renda.
A proposta afasta a incidência de outras leis federais ou estaduais que estabeleçam meia-entrada. Com isso, se for aprovado o Estatuto da Juventude, que prevê meia-entrada para estudantes de todo o país, a legislação não teria validade durante os jogos da Copa do Mundo.
A Copa do Mundo terá quatro categorias de ingressos, sendo que a "categoria 1" será a mais cara - em torno de US$ 900. A "categoria 2" deverá ter entradas a US$ 450 e a "categoria 3", ingressos de US$ 100. A "categoria 4" terá entradas a US$ 50, mas estudantes, idosos e beneficiários de programas de transferência de renda pagarão metade desse valor, o chamado ingresso popular.
O relator do projeto acatou emenda exigindo que seja garantida, no mínimo, a venda de 10% do total de ingressos da categoria 4 para cada partida em que participe a Seleção Brasileira, “dentro do prazo razoável que evite filas ou constrangimentos”.

Proteção da Fifa
A lei prevê mecanismos de proteção da marca da Fifa e dos símbolos da Copa para evitar o registro de marcas semelhantes. Empresas não patrocinadoras que fizerem publicidade vinculada à Copa, exibição de partidas, venda de ingressos, entre outros, terão que indenizar a Fifa em valores relativos aos danos sofridos pela entidade.
A Fifa poderá definir áreas de restrição comercial em volta dos estádios, sem prejudicar os estabelecimentos em funcionamento desde que eles não tenham associação com os jogos . Segundo o relator, isso significa que o comércio não poderá fazer publicidade de concorrentes de patrocinadores no entorno dos estádio, mas poderá vender os produtos normalmente.
O texto da lei prevê tipos de crimes até 31 de dezembro de 2014 pela reprodução ou falsificação de símbolos da Fifa e divulgação de produtos relacionados à Copa. A pena é de detenção de três meses a um ano mais multa e só valerá mediante representação da Fifa.

Fonte: G1

Supremo deve julgar aplicação da Lei da Anistia para casos de tortura


OAB recorreu de decisão que manteve anistia a crimes da ditadura.
Polêmica sobre punição foi reaberta após denúncia contra major Curió.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem reabrir nesta quinta-feira (29) o julgamento sobre a Lei da Anistia para casos de tortura e crimes comuns, cometidos por civis e agentes do Estado durante a ditadura militar (1964-1985).
O processo está na pauta da Suprema Corte, mas o julgamento depende do presidente do tribunal, Cezar Peluso, que define os itens que serão analisados.
Em abril de 2010, por 7 votos a 2, o STF considerou constitucional Lei da Anistia, de 1979, após questionamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Diante do resultado que manteve a norma, a entidade entrou com recurso.
A OAB afirma que o STF não analisou a concessão de anistia para os chamados "crimes permanentes", como o sequestro. Segundo a entidade, esse tipo de crime não poderia prescrever.

Major Curió
A polêmica foi reaberta há duas semanas, quando o Ministério Público Federal apresentou denúncia contra o coronel da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura, conhecido como major Curió, pelo crime de sequestro qualificado contra cinco militantes que atuaram durante a Guerrilha do Araguaia, nos anos 70.
No julgamento de 2010, dois ministros que ainda compõem a Corte – Ricardo Lewandowski e Ayres Britto – entenderam que a anistia não deve se concedida a torturadores e autores de outros crimes hediondos, como assassinatos, sequestros, estupros.
Em dezembro de 2010, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) por não punir os responsáveis pelo desaparecimento de 62 pessoas entre 1972 e 1974 na região do Araguaia, entre Tocantrins e Pará, onde militantes de esquerda realizaram uma guerrilha contra o regime militar (1964-1985).
Em sua decisão, a corte concluiu que dispositivos da norma, de agosto de 1979, são incompatíveis com a Convenção Americana sobre os Direitos Humanos. A Lei da Anistia foi considerada um obstáculo à “investigação e sanção de graves violações de direitos humanos”.

Fonte: G1