Câmara aprova texto-base do fundo de previdência para servidor

Nesta quarta serão analisados os destaques, que podem mudar texto.

Servidor terá que contribuir mais para ter aposentadoria superior ao teto.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28), por 318 votos a favor, 134 contra e duas abstenções, o texto-base do projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp).

O projeto cria um novo sistema de aposentadoria para o funcionalismo público. Os destaques (propostas de alteração do texto principal) serão votados nesta quarta (29). A proposta ainda terá que ser apreciada pelo Senado antes de ir à sanção presidencial.

O Funpresp prevê para o funcionalismo público aposentadoria até o teto do INSS, que atualmente é de R$ 3,6 mil. Para receber mais, o servidor deverá contribuir para o fundo, que lhe pagará uma aposentadoria extra a partir de 35 anos de contribuição. A finalidade do projeto é reduzir o deficit da Previdência.

"É preciso resolver o problema [do déficit na Previdência] sem iludir o servidor público. Eu não quero iludir os servidores públicos. O sistema proposto pela presidente Dilma Rousseff dá segurança aos servidores públicos após a aposentadoria", disse o relator da matéria, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).

No sistema atual, o servidor contribui com 11% sobre o salário total e a União com 22%, e recebe de aposentadoria o mesmo salário da ativa. Pela proposta, o servidor continuaria contribuindo com 11% e a União com 22%, mas essa contribuição seria sobre o teto do INSS.

Para receber mais do que o teto após a aposentadoria, o servidor teria que aderir a um Fundo de Previdência Complementar. No Funpresp, ele teria que contribuir com até 7,5% sobre o que exceder o teto. A União contribuirá com 8,5% do que ultrapassar o teto. A proposta inicial do governo era dar um aporte de 7,5%, mas após negociação no Congresso, o Executivo aceitou dar uma contribuição maior.

Estrutura

A Funpresp será estruturado na forma de fundação com personalidade de direito privado e terá em sua estrutura um conselho deliberativo, um conselho fiscal e uma diretoria-executiva.

Os membros serão nomeados pelo Presidente da República. Serão criados três fundos, um para o Judiciário, outro para o Legislativo e um terceiro para o Executivo. O fundo do Judiciário vai incorporar funcionários do Ministério Público da União e do Tribunal de Contas da União.

A União fará um aporte financeiro no valor de até R$ 50 milhões a título de adiantamento de contribuições futuras para garantir a estrutura inicial necessária ao fundo.

Fonte: G1

Em Alagoas, ex-deputado preso é nomeado delegado com tornozeleira eletrônica

Depois de ter passado um ano atrás das grades sob acusação de envolvimento em dois homicídios – e enquanto aguarda julgamento – o ex-deputado estadual e federal e delegado de polícia Francisco Tenório (PMN-AL), beneficiado por habeas corpus e em regime de prisão preventiva domiciliar, vai retomar suas atividades profissionais nesta quarta-feira (29), usando uma tornozeleira eletrônica.

Francisco Tenório é delegado da Polícia Civil de Alagoas e, como não foi demitido e tem direito a trabalhar, será nomeado delegado-adjunto de Acidentes. Tenório assume suas novas funções amanhã pela manhã.

Francisco Tenório, que foi presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil de Alagoas, exerceu quatro mandatos de deputado estadual (de 1995 a 2005) e em 2006 foi eleito deputado federal. Nesse período, ele responde a processos judiciais como acusado de mandante de dois assassinatos: em 1996, o do ex-cabo PM José Gonçalves, e em 2005 o do pistoleiro Cícero Belém. Os dois casos são considerados queimas de arquivo. Com suas sucessivas eleições, Tenório era protegido pela imunidade parlamentar, os inquéritos permaneceram trancados, e ele nunca foi preso.

Em 2010, ele não conseguiu se reeleger deputado federal. Seu mandato expirou em 1º de fevereiro de 2011. No dia seguinte, foi preso.

Cabo Gonçalves

No caso do assassinato do ex-cabo Gonçalves, Francisco Tenório foi apontado como mandante junto com outros dois deputados estaduais: Antônio Albuquerque e João Beltrão, que continuam no mandato. O denunciante foi o ex-tenente-coronel Manoel Cavalcante, que cumpre pena por várias condenações e, neste processo em que era réu confesso, aceitou colaborar com a Justiça através da delação premiada e foi beneficiado com a absolvição por clemência.

Francisco Tenório só deixou o presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió, no último dia 16, para cumprir prisão domiciliar, monitorado por uma tornozeleira eletrônica. E assim exercerá, a partir desta quarta-feira, suas funções de delegado-adjunto de Acidentes de Maceió.

Função adaptada à situação

De acordo com o delegado-geral da Polícia Civil de Alagoas, José Edson Freitas, a nomeação de Francisco Tenório será publicada na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial do Estado, e ele deve se apresentar ao delegado titular, Fernando Tenório – apesar do sobrenome, os dois não são parentes. Na quinta-feira (1º), Tenório deve começar a trabalhar, monitorado pela tornozeleira eletrônica que o acompanha desde que deixou a prisão.

De acordo com o delegado-geral, Francisco Tenório está apto a exercer a atividade de delegado. “Como delegado da ativa, ele precisava ser lotado em algum lugar”, disse.

A escolha pela Delegacia de Acidentes, segundo José Edson Freitas, levou em consideração as restrições de horário e de deslocamento que a liberdade condicional impõe a Tenório, como, por exemplo, ter que estar em casa diariamente às 20h e não poder se ausentar da comarca de Maceió sem autorização da Justiça. Francisco Tenório não pode dar plantão, por exemplo, pelas regras da condicional.

“O ideal é que ele comece como adjunto. O trabalho na Delegacia de Acidentes vai ser mais burocrático e pouco operacional. É uma delegacia cartorária”, explicou José Edson. O delegado-geral frisou que o ex-deputado trabalhará auxiliando o delegado mais antigo da instituição, Fernando Tenório, titular da Delegacia de Acidentes.

Francisco Tenório ainda responde a seis processos na Corregedoria da Polícia Civil, pelos quais pode perder o cargo de delegado.

A soltura de Tenório

Francisco Tenório foi solto no dia 16 de fevereiro após a 17ª Vara Criminal da Capital decidir, no dia anterior, estender a decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/AL), que concedeu habeas corpus em favor do ex-deputado no caso da morte do cabo Gonçalves.

O habeas corpus passou a valer também para o outro decreto de prisão preventiva que havia contra Tenório – pelo assassinato de Cícero Belém – e, dessa forma, livrou o ex-deputado da prisão preventiva atrás das grades.

Nos dois processos, ele é réu já pronunciado. Falta marcar datas para o júri popular.

Agora, o ex-deputado responde em casa, com monitoramento eletrônico, aos dois processos que correm contra ele.

Segundo a 17ª Vara, o período de um ano de Francisco Tenório na prisão já cumpriu seu objetivo, que era o de mantê-lo isolado durante o período de instrução processual.

Fonte: Tudo na Hora

E-mails indicam que EUA redigiram "acusações secretas" contra Assange

Promotores dos Estados Unidos redigiram há mais de um ano "acusações secretas" contra o fundador do site WikiLeaks, Julian Assange, segundo um e-mail da empresa de segurança Stratfor Global Intelligence publicado nesta quarta-feira pela imprensa australiana.

Segundo o diário "Sydney Morning Herald", o vice-presidente da empresa americana, Fred Burton, assinalou em 26 de janeiro de 2011 em mensagem interna dirigida aos analistas da Stratfor que tinha "uma acusação secreta sobre Assange".

Assange, de nacionalidade australiana, se encontra à espera que a Justiça britânica decida sobre sua extradição à Suécia por supostos delitos sexuais.

O fundador do WikiLeaks teme que seja apenas uma conspiração para que ele possa ser julgado nos EUA, que o acusam de espionagem e conspiração devido à publicação de milhares de documentos secretos.

O jornal australiano, que teve acesso aos e-mails por um convênio com o WikiLeaks, indicou que a mensagem de Burton respondia a relatórios da imprensa sobre as investigações das autoridades americanas sobre o portal fundado por Assange.

Burton, um ex-subdiretor da divisão antiterrorista do serviço de segurança diplomática do Departamento de Estado, mantém estreitos laços com a espionagem americana e outros escritórios vinculados ao cumprimento da lei, explicou o diário.

O WikiLeaks começou a divulgar na segunda-feira mais de cinco milhões de e-mails da Stratfor, escritos por empregados da empresa entre julho de 2004 e dezembro de 2011, para denunciar suas atividades "corruptas" de espionagem por encomenda de empresas e Governos, segundo explicou Assange em Londres.

Em dezembro passado, o diário revelou que documentos diplomáticos australianos confirmaram que o portal foi alvo de uma investigação por parte das autoridades americanas.

O senador Scott Ludlum, do Partido Verde, exigiu nesta quarta-feira que o Executivo australiano esclareça se sabia destas supostas "acusações secretas" contra Assange.

"Nós não permitiremos nem toleraremos que ele seja extraditado aos Estados Unidos para enfrentar acusações que possam colocá-lo na cadeia por várias décadas", disse Ludlum a jornalistas. 

Fonte: UOL Notícias

Embraer rebate EUA e diz que entregou documentos para venda de aviões

A Embraer informou nesta terça-feira que lamenta o cancelamento do contrato de fornecimento de 20 aviões Super Tucano à Força Aérea dos Estados Undidos e que cumpriu as exigências feitas pelo país.

Os EUA cancelaram o negócio, de US$ 355 milhões, citando problemas com a documentação.

"Junto com sua parceira nos Estados Unidos, Sierra Nevada Corporation (SNC), a Embraer participou do referido processo de seleção disponibilizando, sem exceção e no prazo próprio, toda a documentação requerida", disse a empresa.

Segundo nota da companhia brasileira, a decisão a favor do Super Tucano, divulgada pela Força Aérea Americana no dia 30 de dezembro, foi "uma escolha pelo melhor produto, com desempenho em ação já comprovado e capaz de atender com maior eficiência às demandas apresentadas pelo cliente".

"A Embraer permanece firme em seu propósito de oferecer a melhor solução para a Força Aérea dos Estados Unidos e aguardará mais esclarecimentos sobre o assunto para, junto com sua parceira SNC, decidir os próximos passos", diz a nota.

O CASO

A Força Aérea americana disse que vai investigar e refazer a licitação, que também está sendo contestada na Justiça dos EUA pela norte-americana Hawker Beechcraft após sua aeronave AT-6 ser excluída da competição -- o que levou o negócio a ser suspenso no começo de janeiro. O contrato havia sido concedido pela Força Aérea dos EUA para a Embraer e a parceira Sierra Nevada Corp.

No ocasião, a Força Aérea havia dito que acreditava que a competição e a avaliação para seleção do fornecedor tinham sido justas, abertas e transparentes. Hoje, porém, mudou o tom.

"Apesar de buscarmos a perfeição, nós as vezes não atingimos nosso objetivo, e quando fazemos isso temos que adotar medidas de correção", disse nesta terça-feira o secretário da Força Aérea, Michael Donley, em comunicado.

"Uma vez que a compra ainda está em litígio, eu somente posso dizer que o principal executivo de aquisições da Força Aérea, David Van Buren, não está satisfeito com a qualidade da documentação que definiu o vencedor."

O comandante da área de materiais da Força Aérea dos Estados Unidos, Donald Hoffman, ordenou uma investigação sobre a situação, afirmou o porta-voz da Força Aérea.

O contrato, em negociação há um ano, gerou resistências, principalmente entre congressistas do Kansas, Estado-sede da Hawker. Pedidos de investigação internacional para apurar eventual subsídio do Brasil à Embraer chegou a ser cogitado.

A avaliação é que um contrato dessa magnitude (em momento de crise econômica) e um setor tão sensível não podem chegar às mãos de uma empresa estrangeira.

PACOTE DE SERVIÇOS

O negócio havia sido anunciado no final de 2011 e incluía, além do fornecimento das aeronaves, um pacote de serviços, como treinamento de mecânicos e pilotos responsáveis pela operação do avião.

Pelo contrato, a Embraer teria 60 meses para entregar esse primeiro lote, prazo que começaria a contar já neste mês. O primeiro avião teria de ser entregue em 2013.

A unidade de São José dos Campos, no Vale do Paraíba (SP), produziria grande parte do avião. A montagem final seria feita nos EUA.

A companhia mantinha expectativas de vender mais 35 aviões, o que poderia elevar o contrato à cifra de US$ 950 milhões.

DEFESA

O fornecimento das 20 unidades do A-29 Super Tucano era o primeiro contrato da Embraer com a Defesa americana.

Quando anunciou o contrato, a Embraer disse que o negócio seria "uma grande vitrine". "Esse é o primeiro contrato com a Força Aérea dos EUA. Esse é um item sensível no maior mercado de defesa do mundo. Muitos países vão olhar isso", disse na ocasião Luiz Carlos Aguiar, presidente da Embraer Defesa e Segurança.

Com esse pedido, a Embraer alcançaria 200 encomendas do modelo Super Tucano (desenvolvido pela FAB em 1995 e exportado para vários países do mundo). Apenas 40 precisam ainda ser entregues, mas esse número inclui o pedido que havia sido feito pela Força Aérea americana.

O A-29 Super Tucano, projetado para missões de contra-insurgência, atualmente é empregado por seis forças aéreas e possui encomendas de outras, segundo a Embraer.

De acordo com a licitação, as aeronaves da Embraer seriam utilizadas para treinamento avançado em vôo, reconhecimento e operações de apoio aéreo no Afeganistão.

Fonte: Folha.com

Cumbica barra cada vez mais 'bagagem extra' dos turistas

O número de turistas brasileiros que tiveram a bagagem retida no aeroporto internacional de Cumbica por estourar a cota permitida pela Receita cresceu 200% nos últimos três anos, informa Ricardo Gallo na edição de hoje da Folha. A reportagem está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha.

Segundo dados da Receita Federal, isso ocorreu com 1.897 passageiros em janeiro deste ano em Cumbica, em Guarulhos (Grande São Paulo), o aeroporto mais movimentado do país. Dois anos antes, foram 633. O aumento foi muito superior ao crescimento de número de passageiros no mesmo período, que foi de 26%.

Esses passageiros se enquadram em duas circunstâncias. A primeira é tentar entrar no país com produtos acima da cota de US$ 500 sem declarar. A segunda é superar a quantidade máxima de itens permitidos, que é de 20 com valor unitário abaixo de US$ 10 e 20 acima de US$ 10.

Leia a reportagem completa na Folha desta quarta-feira, que já está nas bancas.

Fonte: Folha.com

Cachorro morre ao cruzar rodovia americana e causar acidente com caminhão

Um cachorro que cruzou uma rodovia no Estado norte-americano do Novo México causou uma reação em cadeia que resultou em um acidente envolvendo um caminhão que transportava carne congelada.

Por causa da batida -- e do cãozinho imprudente -- a rodovia Interstate 40, que cruza a cidade de Albuquerque, ficou fechada por cerca de quatro horas no último domingo (26).

Segundo um policial, um motorista parou e desceu do carro ao ver o cachorro perambulando pela rodovia. Uma mulher se assustou com o carro parado e freou seu veículo com tudo.

Um caminhão que vinha logo atrás não conseguiu parar e bateu com tudo na traseira do carro, pegando fogo instantaneamente.

Os três motoristas envolvidos no acidente saíram ilesos, mas o pobre cãozinho morreu na batida.

Fonte: UOL Notícias

Justiça manda clube de SP aceitar parceiro gay como dependente

A Justiça determinou, em primeira instância, que o centenário Club Athletico Paulistano, frequentado pela elite da cidade, inclua o cirurgião plástico Mario Warde Filho, 40, como dependente de seu parceiro, o médico infectologista Ricardo Tapajós, 46, sócio do clube. A filha de Warde Filho também deverá ser incluída.

A informação é da reportagem de Giba Bergamin Jr. publicada na edição desta terça-feira da Folha. A reportagem completa está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha.

O estatuto do Paulistano entende como união estável apenas a relação entre homem e mulher. Para acolher o novo dependente, a maioria dos 220 conselheiros teria que ser favorável a alterar o estatuto, o que não aconteceu.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o clube Paulistano limitou-se ontem a informar que vai recorrer e que, só ao final da ação, cumprirá a decisão da Justiça.

Fonte: Folha.com

MEC divulga valor do novo piso nacional de professores em R$ 1.451

Reajuste será de 22,22% em relação a 2011. 

Aumento é para professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais.

O Ministério da Educação divulgou na tarde desta segunda-feira (27) que o piso salarial nacional dos professores será reajustado em 22,22% e seu valor passa a ser de R$ 1.451,00 como remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais. A decisão é retroativa para 1º de janeiro deste ano.

Segundo o MEC, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. O piso aplicado em 2011 foi de R$ 1.187, e em 2010, de R$ 1.024.

A aplicação do piso é obrigatória para estados e municípios de acordo com a lei federal número 11.738, de 16 de junho de 2008. Estados e municípios podem alegar não ter verba para o pagamento deste valor e, com isso, acessar recursos federais para complementar a folha de pagamento. No entanto, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

Fonte: G1